Porto Alegre – Moradora de um edifício em Porto Alegre/RS, Clam chamou, na frente de várias testemunhas, o porteiro do condomínio de "negro sujo", "negro sem vergonha" e ao confabular com o pai disse ainda “…tem mais é que dar na cara desse negro". Por ter manifestado este sentimento de superioridade e de natureza preconceituosa e discriminatória, fato ocorrido em 3 de outubro de 2002, Clam foi condenada, na última quarta-feira/18/08, em sentença de primeira instância, a dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. A agressora está recorrendo da decisão.

Como é um processo que tramita em segredo de justiça, os nomes dos envolvidos estão sendo utilizados de forma abreviada. A decisão do Juiz de Direito Substituto, Maurício Alves Duarte, é considerada "um fato inédito na história judicial do Estado e do País, sob o ponto de vista da discriminação racial", assim enfatiza o advogado Antônio Carlos Côrtes. Ele é colaborador e integrante da equipe do Programa SOS Racismo de Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras/RS.

Côrtes salienta ainda, "que esta é a primeira vez, em termo de processos envolvendo o enfoque racial, que existe uma condenação combinada com reparação ao ofendido". Prosseguindo, o advogado do SOS Racismo enfatiza que "a sentença é exemplar, corajosa, além de judiciosa e tanto quanto sei é inédita no País".

Advogado pede pena máxima para a ré

As agressões verbais deixaram o porteiro JT passando muito mal. Amigos recomendaram que procurasse o SOS Racismo de Maria Mulher para buscar apoio judicial e psicológico.

Ao ser encaminhado para o advogado Antônio Carlos Côrtes entrou com uma queixa-crime, por Injúria qualificada com base na Lei 9.459, de 13 de maio de 1997 do então Deputado Federal, hoje Senador, Paulo Paim. Essa lei alterou os arts. 1º e 20 da Lei 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, (Lei Caó) que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e que alterou o Código Penal. O advogado pediu pena máxima de três anos de reclusão para ré. O processo tramitou na 2ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre.

A advogada Letícia Lemos da Silva, também da equipe do SOS Racismo, afirma que este resultado "é realmente uma das vitórias mais importantes de toda a trajetória do Programa. Estamos conseguindo quebrar mais uma barreira, a sentença de 1º Grau, mas ainda temos muitas barreiras para derrubar quando o assunto se trata de Discriminação Racial. O SOS Racismo está de parabéns por, apesar de suas dificuldades, estar alcançando o seu objetivo".

Humilhação Racial 

Na exposição da sentença, o Juiz Substituto Maurício Alves Duarte escreveu "…que mesmo o alegado comportamento desaforado do empregado, não autorizaria a humilhação racial". Em outro trecho, ele considera "…o dolo de injuriar configurou-se ao menosprezar o ser humano por ser negro". Prosseguindo, o Juiz escreve que "… o crime consumou-se com o proferir da ofensa racial: " tem mais é que dar na cara desse negro". Para finalmente, estabelecer que" em face do exposto, julga-se procedente a queixa-crime para condenar Clam no artigo 140, §3, c/c o art.61 II, a, ambos do Código Penal ".

Maurício Alves Duarte alega em sua sentença que a ré, uma funcionária pública estadual, tem plena consciência da conduta criminosa cometida na condição de co-patroa da vítima, pois humilhou JT, enquanto o mesmo trabalhava licitamente para atender os seus interesses de condômino do prédio. Seu comportamento, segundo o Juiz, resultou conseqüências negativas, pois – além do abalo moral, que atingiu parte inerente à essência do ser do ofendido -, influenciou a sua demissão empregatícia…". Sos Racismo – Maria Mulher mantém desde 2001 o Programa SOS Racismo. Este Programa é um serviço de atendimento jurídico e psicossocial às vítimas de violência racial.

Tem como objetivo geral buscar, através da visibilização e denúncia dos crimes de violência racial, o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a transformação das relações étnico/raciais e, por conseguinte, a transformação da sociedade, para que afro-brasileiros tenham garantido o exercício pleno de sua cidadania. As denúncias do Programa SOS Racismo apontam que o maior número de situações de discriminação racial ocorrem nas relações de trabalho.

Os novos processos de trabalho que descartam o trabalhador gerando o desemprego estrutural e o subemprego – novas formas de exploração do trabalho humano – incidem radicalmente na vida profissional de mulheres e homens negros. As desvantagens geradas por atitudes discriminatórias ocorrem ao longo de todo ciclo de vida socioeconômica da população afro-brasileira que, em sua maioria, encontra-se relegada às ocupações menos valorizadas socialmente, aos menores salários e às posições de subalternidade. As denúncias de discriminação racial podem ser feitas na sede central de Maria Mulher _ Organização de Mulheres Negras/RS: Travessa Francisco Leonardo Truda, 40, sobreloja – Centro de Porto Alegre – (51) 32.86.84.82

Da Redacao