A omissão dos parlamentos chegou ao limite e o mundo atual, da internet e das redes sociais, não compactua mais com a ideia de que a representação democrática seja, assim, um imperativo intransponível, mesmo em sociedades gigantescas e complexas como a do Brasil.

O dissenso entre a vontade dos representados e a ação de seus representantes tornou-se insuportável para os primeiros e é por isso que no meio da disseminação das mais variadas pautas, no burburinho da turba, entre as palavras de ordem, uma emerge imperativa e em soundround: "Mais participação; menos representação!"

Além disso a internet garantiu a voz a (quase) todos e, diferentemente do que previu Andy Warhol, 15 minutos só não bastam: todos querem mais, o que talvez seja uma reação à pressão pelo esvaziamento do individualismo (digo, do bom individualismo). As pessoas querem mais e estão tentando fazer isso em conjunto, fato que fugiu à expectativa de todas as correntes políticas de direita ou de esquerda. A mídia foi pega de surpresa e a velha estratégia de assimilar as bandeiras dos movimentos com o vandalismo, não deu mais certo. 

Os mais velhos, acostumados que estão a uma relação mitológica com lideranças, fundada, ora no carisma, ora numa ideia de mérito acadêmico, sentem falta de uma liderança explícita, o que os assusta. Essa característica é, no entanto, própria da horizontalidade das relações que são constituídas na internet, onde não há lideres, onde todos são seguidos e seguidores.

Isso não significa, no entanto, que o movimento popular seja avesso à liderança; mas, ao contrário, que as lideranças terão que conquistar o movimento, pactuar com ele suas pautas e condições, sem imposições do tipo "vocês são alienados e nós é que sabemos de política".

Nesse momento de inflexão, quando o movimento deve convergir para retirar ganhos político-democráticos será necessária a escolha de enviados, mensageiros (acho que é essa a função que caberá aos "líderes" desse movimento) com autorização restrita para negociar as pautas que estão colocadas.

Não consigo ver outra pauta comum a todos (a não ser àqueles que pregam o retorno da ditadura, contra os quais devemos ficar bastante atentos!) senão a instituição de instrumentos efetivos eficazes de democracia direta, uma antiga aspiração dos movimentos sociais que já integra a Constituição, mas que não é efetivada por contrariar os interesses dos políticos de carreira.

Assim, como luta pela efetivação e aperfeiçoamento de uma garantia já prevista na Constituição essas mudanças estão hermeticamente dentro dos limites institucionais, dentro do Estado de Direito, não sendo preciso ir contra Ordem Jurídica para defendê-los; ao contrário, trata-se de defender a Constituição e seus Princípios. É o que, no Direito, se convencionou chamar de Positivismo de Combate, postura que nasceu no seio dos movimentos jurídicos de vanguarda Direito Alternativo e Direito Achado na Rua.

Mas será preciso, isso sim, a derrubada do modelo político que está institucionalizado e sobre o qual já se cristalizaram os esporos da corrupção e da influência econômica. A superação desse modelo decrépito se dará através de uma reforma política feita pelo povo diretamente e não pelos políticos.

É o povo quem definirá ser quer mais ou menos partidos, ou seja, quais serão as condições para formarem-se novos partidos, financiamento público exclusivo ou financiamento privado para as campanhas, os contornos da fidelidade partidária etc.

Ainda mais, somos nós, o povo, que devemos determinar quais serão os canais pelos quais, sempre que nós entendermos oportuno, conveniente e necessário, avocaremos as decisões políticas fundamentais, para que não tenhamos que fazer o papel de "último recurso" do Legislativo, ou seja, para que não sejamos convidados apenas a decidir as questões que nossos representantes se sentem "desconfortáveis" de votar, como se o poder fosse deles e não nosso.

Assim, é o momento de convocar os que estejam preparados para discutirmos a reforma política através de uma Assembléia Constituinte de Revisão, na qual seja garantida a representação social diversa da dos partidos políticos, com autonomia sobre o Congresso, submetida na matéria apenas aos Princípios e Direitos Fundamentais da Constituição e cujo resultado será promulgado diretamente pelo povo através de Referendo.

Apenas um aviso… Se nenhum parlamentar federal tiver coragem de fazê-lo, podemos nós mesmos exigi-lo e impô-lo ao Congresso através da garantia prevista nos art. 14, I a II, e 61, parágrafo 2.o da Constituição Federal e de manifestações permanentes até que o projeto seja aprovado.

 

André Luiz Moreira