Brasília – Para se curvar às pressões do Ministro da Educação, Fernando Haddad – para quem não há racismo no livro "Caçadas de Pedrinho", do escritor Monteiro Lobato – e abafar a polêmica na mídia e nos meios acadêmicos, o Conselho Nacional de Educação (CNE), utilizou-se da manobra semântica de repetir quase na íntegra o texto do Parecer anterior, e de um artíficio jurídico: transformou o que era exigência em recomendação.

Quem aponta a manobra é o próprio autor da representação que originou a polêmica, o professor Antonio Gomes da Costa Neto, Técnico em Gestão Educacional e Mestre em Ensino Religioso e Religiões de Matriz Africana pela Universidade de Brasília (UnB). "O CNE voltou, sim, atrás. O que temos agora são apenas sugestões, recomendações", esclarece.

Parecer e recomendação

Ele explica que o CNE é um órgão normativo, ou seja seus Pareceres constituem Normas de cumprimento obrigatório pelo sistema de ensino, uma vez homologadas pelo ministro da Educação. Mas também pode fazer sugestões e recomendações. Foi o que fez a relatora, professora Nilma Lino Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no novo Parecer de nº 06/2011, resultado do reexame do anterior – de nº 15/2010 -, exigido pelo ministro.

O novo Parecer que, segundo Gomes Neto, virou apenas uma sugestão/recomendação, foi aprovado por unanimidade pelos outros dois conselheiros: Francisco Aparecido Cordão e Adeum Hilário Sauer, respectivamente, presidente e vice da Câmara de Educação Básica. A comparação do Parecer 15/2010, alvo de protestos de educadores, que não vêem racismo na obra de Lobato, mesmo conhecendo seu histórico de defesa da Eugenia (Higiene racial) e até da organização de extrema direta norte-americana Ku Klux Klan, com o novo texto, evidencia a volta atrás do CNE.

"Caso algumas das obras selecionadas pelos especialistas, e que componham o acervo do PNBE, ainda apresentem preconceitos e estereótipos, tais como aqueles que foram denunciados pelo Sr. Antônio Gomes Costa Neto e pela Ouvidoria da SEPPIR, a Coordenação-Geral de Material Didático e a Secretaria de Educação Básica do MEC deverão exigir da editora responsável pela publicação a inserção no texto de apresentação de uma nota explicativa e de esclarecimentos ao leitor sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura. Esta providência deverá ser solicitada em relação ao livro Caçadas de Pedrinho e deverá ser extensiva a todas as obras literárias que se encontrem em situação semelhante", dizia a relatora antes. A exigência agora desapareceu.

Manobra jurídica

A manobra, segundo lembra Costa Neto, também fica evidente com a escolha da fundamentação jurídica pela relatora: ao invés da alínea "b", do parágrafo 1º da Lei 9.131/95, que autoriza a emissão de parecer, ela utilizou a alínea "a", que define, entre as atribuições da Câmara de Educação Básica "examinar os problemas da educação infantil, do ensino fundamental, da educação especial e do ensino médio e tecnológico e oferecer sugestões para sua solução". "Numa palavra: o que era Norma, Parecer, de cumprimento obrigatório, uma vez homologado pelo ministro, virou apenas sugestão", acrescenta Gomes Neto.

A Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) – que é parte legítima para recorrer da decisão – até agora não se manifestou sobre o caso. A Afropress tentou, sem sucesso, ouvir o atual Ouvidor, Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, porém, não teve retorno.

Da Redacao