Salvador – O espetáculo de humilhação em que a repórter Mirella Cunha, do Programa Brasil Urgente da afiliada da TV Bandeirantes da Bahia, expõe um jovem negro acusado de estupro, começou a mudar desde esta quarta-feira (23/05), quando o Núcleo Criminal do Ministério Público Federal representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal para que sejam adotadas as medidas cabíveis contra a jornalista.
Segundo a representação, o vídeo mostra indícios de violação de direitos constitucionais do preso. O procurador Vladmir Aras, que coordena o Núcleo, também encaminhou a representação à Procuradoria Geral de Justiça da Bahia, à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, em Brasilia e a Procuradoria dos Direitos do Cidadão.
Ao entrevistar Paulo Sérgio, um jovem negro, acusado de roubo e estupro, com sinais de ter sido torturado ao ser preso (fato que ele próprio denuncia), a repórter o expõe a humilhação pública, porque o rapaz nega ter sido o autor do estupro e confunde o exame de corpo de delito com o exame de próstata. A jornalista – loira e com perfil de patricinha – também o ridiculariza em frente às câmeras.
O caso ganhou as redes sociais e também nesta quarta-feira, a própria TV Bandeirantes, em Nota da Assessoria de Imprensa condenou a atitude de Mirella Cunha e prometeu tomar todas as medidas disciplinares necessárias, declarando que a postura da repórter fere o Código de Ética de Jornalismo da emissora.
Extra-oficialmente, sabe-se que Cunha está suspensa, não participa mais do Brasil Urgente e deverá ser demitida.
Abuso de autoridade
Para o procurador Vladmir Aras, há, na entrevista, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como possível descumprimento da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que limita uso de algemas a casos excepcionais.
O procurador pediu a Secretaria de Segurança Pública da Bahia que informe se há algum regulamento quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Salvador, e também que remeta ao Ministério Público Federal uma cópia do auto de prisão do entrevistado.
Por se tratar de um assunto envolvendo uma concessionária de televisão, compete ao MPF a investigação dos fatos. O MPF vai solicitar ao MP estadual que atue junto ao caso para investigar aconduta da equipe de reportagem dentro da delegacia policial, e à Defensoria Pública baiana para defender o rapaz. “No meu entendimento, ele merece receber uma elevada indenização”, afirmou o procurador da República.
Jornalistas reagem
Jornalistas baianos também divulgaram Carta Aberta repudiando os abusos cometidos por programas policiais na Bahia. Na Carta os jornalista baianos afirmam que a atitude da repórter “provoca a indignação dos jornalistas e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador”.
A Carta – que é assinada por mais de 500 jornalistas – lembra o art. 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros que diz que “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Para os signatários do documento “o direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime”.
Veja o vídeo

Da Redacao