O advogado Celso Fontana, delegado por S. Paulo pela cota de brancos reservada a entidades da sociedade civil, protocolará representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal, em que pede a apuração do caso de racismo praticado pela gerência do Hotel Bay Park contra os delegados que participam da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Os delegados e delegadas que se hospedaram no Hotel, que fica ao lado do Palácio da Alvorada, denunciaram tratamento discriminatório contra a gerência que chegou a recolher todos os rádios-relógios dos apartamentos, além do tratamento diferenciado em relação aos demais hóspedes.
O caso foi registrado no 2º Distrito Policial depois da intervenção do Ouvidor da Seppir e do Assessor Especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto.
Veja, na íntegra, o teor da Representação.
“Exmo (a) Representante do Ministério Público do Distrito Federal
Os (as) abaixo-assinados, por seus (uas) advogados (as), vem, respeitosamente representar à V. Exa. Contra a direção do Hotel Bay Park, nos termos que seguem:
1 – Hospedados no referido estabelecimento de Brasília desde o dia 29 p. passado, para participarem da 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foram supreendidos (as) e se encontram indignados (as) quando ao retornarem dos trabalhos do dia 1º de julho do corrente, perceberam indícios veementes de que a gerência e/ou diretoria do Hotel determinara aos funcionários a remoção dos rádios-relógios de seus apartamentos:
2 – Referida providência atentatória ao direito de igualdade de tratamento da cidadania mostra-se gravíssima por serem os Representantes Negros (as), Ciganos (as) Islâmicos (as) e Brancos (as) Anti-Racismo, em visível conduta discriminatória;
3 – Comparecemos em 8 vítimas, inclusive o 1º advogado subscritor, ao 2º Distrito Policial, e recusamos a registrar o Boletim de Ocorrência eis que o Senhor Delegado Plantonista pretendia registrar como natureza da ocorrência a expressão “a apurar”, quando no entender das vítimas a natureza da ocorrência era indubitavelmente “discriminação racial”, razão pela qual representamos a V. Exa.
4 – A desigualdade de tratamento é cristalina pois não foram retirados os rádios-relógios dos apartamentos de hóspedes não delegados à Conferência, como os dois hóspedes arrolados ao final;
5 – Os responsáveis pelo estabelecimento comercial ainda cometeram, s.m.j, duas outras infrações penais: afixaram na recepção placa de “Não aceitamos cheques”, infringindo a legislação em vigor e ingressaram, por seus prepostos, em apartamento sem autorização prévia de hóspede que lá dormia (testemunha nº 3);
6 – A Lei 7.716/89, em seu art. 7º tipifica como crime apenável com pena de reclusão, por 3 a 5 anos, conduta de “impedir o acesso ou recusar hospedagem”. O constrangimento causado às dezenas de hóspedes demonstra conduta discriminatória por raça, cor, etnia, origem e religião tendente a, ainda que indiretamente, impedir o acesso e recusar a hospedagem; é como se a Administração do Hotel nos julgasse, previamente, suspeitas e suspeitos de condutas ilegais como as de subtração de objetos do hotel, o que perante a Constituição da República, os tratados internacionais e a legislação vigente e para todos nós é absolutamente inaceitável.
Isto posto, requeremos de V. Exa. as providências cabíveis para apurar os fatos descritos nesta representação e a responsabilidade dos responsáveis do estabelecimento representado.
Termos em que
Pedem e esperam JUSTIÇA E IGUALDADE!
Celso Martins Fontana
OAB/SP 59.784

Da Redacao