Salvador/BA – O coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras da Bahia (CEN), ogã Marcos Rezende (foto), negou que tenha participado de qualquer articulação com qualquer autoridade, que tenha contribuído para “A Operação Abafa”, como ficou conhecida a recusa do Governador Jacques Wagner (PT), até aqui, em punir qualquer dos envolvidos na tortura da Mãe de Santo, Bernadete Souza Ferreira.
“No contato que mantivemos com as diversas entidades, em nenhum momento aconteceu qualquer choque de interesse por motivos espúrios e de subserviência devido a relações políticas partidárias ou por partidarismo”, afirma.
Em Nota intitulada “Nota de esclarecimento do Coletivo de Entidades Negras sobre as notícias veiculadas no site da Afropress a respeito do Caso da Ialorixá Bernadete Souza de Ilhéus”, Rezende, relatou as providências das quais participou desde que tomou conhecimento da violência contra a Mãe de Santo.
Ele assinalou que o CEN apóia a exoneração do Secretário de Segurança Pública, Cesar Nunes; a apuração imediata de todos os fatos ocorridos com a punição dos responsáveis; afastamento do corregedor adjunto da PM do caso por produção de relatório com vícios; criação de um grupo gestor propositivo para fazer parte das discussões e análises da segurança pública do Estado da Bahia; Reformulação do Conselho Estadual de Segurança Pública; e pedido formal de desculpas por parte do Governador Jacques Wagner.
As evidências de uma “Operação Abafa”, confirmadas por lideranças que participaram da reunião/audiência com o governador Jacques Wagner, no último dia 10 de novembro, associadas ao fato de que a Mãe de Santo e o marido, Moacir Bispo de Jesus (ambos militantes e dirigentes do PT de Ilhéus), passaram a evitar contato, fizeram com que os advogados inicialmente constituídos pela líder religiosa – Adalice Gonçalves e Dojival Vieira – deixassem o caso.
Até o momento nada aconteceu e nenhum dos policiais militares acusados foi punido. O único inquérito instaurado pela Polícia de Ilhéus, é contra a vítima por desacato a autoridade.
Leia, na íntegra, os esclarecimentos do líder do CEN e a Nota da Redação de Afropress.
Nota de esclarecimento do Coletivo de Entidades Negras (CEN) sobre as notícias veiculadas no site da Afropress a respeito do Caso da Ialorixá Bernadete Souza de Ilhéus.
No dia 23 de outubro fui notificado sobre o ato de agressão de policiais militares contra a Ialorixá Bernardete Souza Ferreira dos Santos através Coordenadora do CEN, Lindinalva de Paula, Equede de Iemanjá e irmã de santo da Iyá Bernadete, seguido do contato de André de Oxum (também irmão de axé da vítima) e Moacir de Obaluayê, marido de Bernadete e parte envolvida no caso.
Desde o princípio buscamos coletar todas as informações possíveis sobre o caso, com objetivo de dar o melhor encaminhamento ao caso de intolerância religiosa, de violação dos direitos humanos e cidadão, portanto gravíssimo e precisa ser apurado sem corporativismo e dentro do rigor da lei, cuja pena vai de um a três anos de reclusão e multa. Inicialmente levamos o caso à Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), que é presidida pelo Deputado Bira Côroa, assim como levamos o caso ao Deputado Estadual Valmir Assunção, uma vez que este tem dupla pertença sobre o caso, na condição de ser uma liderança negra do MST nacional.
Ao longo desse período foram realizadas reuniões diversas, todas com participação do CEN, através dos seus representantes, e a nossa análise desde o início é que seria de fundamental importância formular uma resposta à altura da intolerância praticada por agentes públicos, e conjuntamente com várias organizações do movimento negro e religiões de Matriz Africana alinhamos uma ampla frente, demonstrando atenção e o merecido respeito a este caso.
Dentro das nossas atribuições, enquanto uma organização não governamental, sem fins lucrativos e sem vínculos político-partidários, que dentre os objetivos nos destacamos na defesa dos direitos e interesses das comunidades religiosas de matriz africana, no dia 29 de outubro, encaminhamos conjuntamente com representativas entidades de direitos humanos nacionais e internacionais à ouvidoria da SEPPIR, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e para o Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, cujo texto pode ser acessado através do link
http://www.petitiononline.com/cen002/petition.html
Adicionalmente, articulamos junto ao Deputado Bira Côroa uma reunião com a Secretaria de Relações Institucionais do governo do Estado da Bahia (SERIN) e com o Secretário de Segurança Pública César Nunes.
Apoiamos publicamente e auxiliamos na construção de todas as deliberações do grupo em defesa da Iyalorixá Bernadete Souza, que são as abaixo discriminadas:
1. Exoneração do Secretário de Segurança Pública, Dr. Cesar Nunes;
2. Apuração imediata do todos os fatos ocorridos com a punição dos responsáveis;
3. Afastamento do Corregedor Adjunto da Polícia Militar do caso, por produção de relatório com vícios;
4. Criação de um grupo gestor propositivo para fazer parte das discussões e análises da segurança pública do Estado da Bahia;
5. Reformulação do Conselho Estadual de Segurança Pública;
6. Pedido formal de desculpas por parte do Governador Jacques Wagner;
No dia 10 de novembro, o governador Jaques Wagner recebeu a Ialorixá Bernardete, acompanhada lideranças religiosas como Egbomy Nice do Terreiro da Casa Branca, Babalorixá Pecê do Terreiro de Oxumarê, Iyá Jaciara Ribeiro do Terreiro Abassá de Ogum e lideranças do movimento negro e nesta, mais uma vez, reiteramos e reafirmamos nossos compromissos assumidos conjuntamente com as demais entidades do movimento negro e de religiosos.
Também ressaltamos que o caso foi abordado durante as atividades da 6ª Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa, como pode ser verificado através do endereço p://www.biracoroa.org/noticias_detalhe.asp?noticia_id=104, onde no dia 19 de novembro, na Sessão Especial referente ao dia da Consciência Negra na Assembléia Legislativa, a Iyá Bernadete foi convidada ao púlpito para denunciar o grave fato ocorrido e no 21 de novembro, durante entrevista concedida a Rede Bahia/TV Globo, denunciamos a ocorrência do fato de Ilhéus, como pode ser verificado através do endereço
http://cenbrasil.blogspot.com/2010/11/vi-caminhada-pela-vida-e-liberdade_23.html.
Na sexta-feira, 26 de novembro, o deputado estadual Bira Corôa presidindo a Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa (CEPI)realizou Audiência Pública no Município de Ilhéus para discutir com órgãos do Governo do Estado, entidades, e sociedade civil, a Invasão ao Assentamento Dom Helder Câmara por policiais da 70ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar de Ilhéus) culminado na agressão e tortura da Yalorixá Mãe Bernadete.
Durante o evento a Comissão de Mobilização representada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN), Movimento Negro Unificado (MNU), Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), Campanha Reaja, o Fórum Estadual de Juventude Negra e outros reivindicaram resposta ao documento encaminhado ao Governador Jaques Wagner.
Ao final da Sessão o deputado estadual Bira Corôa registrou alguns encaminhamentos como a aprovação de Audiência Pública na Câmara Federal na primeira quinzena de dezembro pelo deputado federal Luiz Alberto, também colocou a Comissão Especial de Promoção Igualdade (CEPI) como instrumento permanente de acompanhamento do caso e fez um apelo às instituições policiais para que estes saiam da audiência com a responsabilidade de zelarem pela vida dos envolvidos. Bira Corôa conclui afirmando que a sociedade deve mostrar o tamanho da sua indignação e sua insatisfação a ações e atos como o ocorrido no Assentamento Dom Helder Câmara.
Tomo o cuidado de relatar todo este processo para explicitar que na função de Coordenador-Geral do CEN e no contato que mantivemos com as diversas entidades citadas neste documento, em nenhum momento aconteceu qualquer choque de interesse por motivos espúrios e de subserviência devido a relações políticas partidárias ou por partidarismo.
Cabe ao CEN como sempre, a independência política, seriedade e compromisso que sempre tivemos com a causa e as nossas bandeiras de luta. Devido a isto, refutamos as notícias que foram postadas no site Afropress e que citam a mim, e ao CEN através das matérias: “Advogados deixam caso em protesto à Operação Abafa” e “Dirigente do MNU confirma Abafa”, postadas respectivamente nos dias 23/11/2010 e 25/11/2010.
Em tempo, informamos que nutrimos por este veiculo de comunicação, o maior respeito e deferência por todo o serviço prestado a comunidade negra e a sociedade brasileira como um todo.
Marcos Rezende
Coordenador-Geral do CEN
CEN Brasil.
Nota da Redação
À propósito do longo relato do líder do CEN, sobre o caso de tortura da Mãe de Santo Bernadete Souza Ferreira, no Assentamento D. Hélder Câmara, em Ilhéus, Afropress nada tem a acrescentar aos fatos, que falam, por si, e que se resumem ao seguinte:
1 – até o momento ninguém foi punido, nem com afastamento, nem com prisão administrativa, nem penal, pelo grave caso de tortura, ocorrido em Ilhéus, no dia 23 de outubro passado, em que foi vítima a Mãe de Santo, Bernadete Souza Ferreira, presa, algemada, atirada num formigueiro, com armas apontadas para a cabeça e depois jogada numa cela masculina, de onde só saiu horas depois, pela intervenção de advogados locais. Todos esses fatos, são perfeitamente enquadráveis na Lei 9.455/97 (A Lei da Tortura), sem prejuízo da apuração de outros crimes – que não possam ser por ela absorvidos – como o da intolerância e profanação de entidade religiosa;
2 – Palavras de ordem, por mais avançadas e radicais que sejam – ou possam parecer -, não podem esconder essa evidência;
3 – Denúncias, inclusive, a fóruns internacionais, não dispensam, por óbvio, providências elementares, como queixa, acompanhamento de inquérito na Delegacia de Polícia da esquina, bem como representação ao Ministério Público, que pela Constituição, é responsável pelo controle externo da atividade policial.
4 – Nem tampouco reuniões políticas, baseadas em promessas e insinuações por parte do Governador Jacques Wagner de que exoneraria o secretário de segurança – apenas para esvaziar o ímpeto de alguns – dispensam as necessárias providências, que só ao Governador – a quem está subordinada a Polícia Militar – cabe tomar: ou seja, a determinação da prisão administrativa dos responsáveis com a entrega, o encaminhamento da sindicância, ou inquérito administrativo – ou o nome que tenha – ao Ministério Público para que este, se ainda não tiver agido, ofereça a denúncia a Justiça, os responsáveis sejam processados e condenados.
5 – O resto é “firula” verbal para justificar o que está à vista de quem quiser ver: nada disso aconteceu, até aqui.
6 – A Afropress também nutre o maior respeito pelo Ogã Marcos Rezende e pelas lideranças negras da Bahia. Mas, fatos são fatos, e falam por si.
Redação de Afropress

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