Salvador – Não à redução racista da maioridade penal. Esse é o mote do ato político e religioso que acontecerá nesta quinta-feira, 17 de maio de 2007, na Praça da Piedade, no Centro de Salvador, a partir das 15 horas.
Articulada por diversas entidades e movimentos de raça, gênero e igreja, a manifestação tem como objetivo protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 20, que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos dos crimes considerados hediondos. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal no dia 26 de abril, é considerada racista e discriminatória pelos organizadores do ato, que lançaram um manifesto onde declaram: “Para as elites, não importa se a inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos é ou não cláusula pétrea. Não importa se aos jovens negros e negras são negados os direitos – tais como educação, profissionalização, habitação, cultura, esporte e lazer – garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Não importa se a negação destes direitos tenha se consagrado como uma das principais causas dos altos níveis de violência desencadeados em todo território nacional”.
A luta dessas entidades e movimentos, que se articulam com outras organizações em todo o Brasil – para o mesmo dia estão previstos atos em São Paulo, Recife e Brasília -, é pela não aprovação da proposta de emenda no plenário do Senado.
A programação em Salvador prevê um ato ecumênico, reunindo representantes de todas as religiões, e um ato político, com depoimentos dos organizadores, comunidades e mães de vítimas de extermínio, além de intervenções culturais populares.

Da Redacao