Brasília – O ministro chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deputado Edson Santos, pediu o apoio do novo presidente do Senado, José Sarney, para os projetos relacionados à promoção da Igualdade Racial que estão tramitando no Congresso, como os PL’s da política de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas, o Estatuto da Igualdade Racial e o Feriado de 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.
Sarney, em cujo mandato na Presidência da República foi sancionada a lei que criou a Fundação Palmares, primeira representação de negros no Governo Federal ainda hoje responsável pela identificação e certificação das comunidades remanescentes de quilombos, foi receptivo ao pedido. “A pior mancha que existe no Brasil é a discriminação racial. A ascensão dos negros é uma questão central para o desenvolvimento do país. Conte comigo, pois essa é uma causa que faz parte da minha formação cultural”, afirmou, acrescentando que tem grande interesse pelo tema desde a aprovação da Lei Afonso Arinos (Lei n° 1.390, de 3 de julho de 1951), que incluiu entre as contravenções penais “a prática de atos resultantes de preconceitos de raça e de cor”.
Além da Lei que criou a Fundação Palmares, foi também durante o mandato do ex-presidente que aconteceu a sanção da Lei 7.717/89, conhecida como Lei Caó, em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira, que pune a prática do racismo.
Convidado pelo ministro, Sarney confirmou presença na mesa de abertura da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, marcada para a última semana de junho, em Brasília.

Da Redacao