Guarulhos/SP – A professora Edna Roland, relatora da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância Correlatas e uma das mais importantes lideranças do Movimento Negro e de Mulheres, disse que a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, recém-criada pelo prefeito Fernando Haddad, em S. Paulo, significa “uma mudança de patamar dos órgãos de promoção da igualdade racial” no país.

“Como disse o Prefeito Fernando Haddad durante a campanha, São Paulo é farol e antena. Como antena, capta as tendências, o que vai pelo mundo, e como farol, poderá repercutir fortemente em outras prefeituras do Brasil”, afirmou.

No Brasil existem apenas três Secretarias desse tipo – a Secretaria Municipal de Reparação, em Salvador, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial de Goiânia, e a Secretaria de Igualdade Racial de Formosa, também em Goiás.

Em S. Paulo, segundo dados do Fórum Intergovernamental de Políticas de Igualdade Racial (FIPIR), que é coordenado por Roland, em apenas 33 dos 645 municípios há órgãos específicos para promover a igualdade racial, a maioria dos quais coordenadorias sem estrutura nem recursos nos orçamentos. “São as famosas “eu-quipes”, com pequena capacidade de interlocução com outras áreas de governo e resposta às demandas da sociedade”, sublinhou.

Roland, que acaba de ser confirmada para continuar como titular da Coordenadoria da Igualdade Racial de Guarulhos pelo prefeito Sebastião Almeida, também elogiou os nomes escolhidos por Haddad – o cantor, empresário, apresentador e vereador do PC do B, licenciado, Netinho de Paula e a ex-ministra da SEPPIR, Matilde Ribeiro – para a Secretaria paulistana.

“Netinho é uma figura pública com grande densidade eleitoral e forte apelo popular, que desde os tempos do Negritude Jr., demonstrou amplitude de visão e ambição. Teve o discernimento de convidar Matilde Ribeiro para auxiliá-lo”, acrescentou.

Leia, na íntegra, a entrevista da professora Edna Roland, ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.

Afropress – Qual a expectativa que a senhora tem em relação a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de S. Paulo, criada pelo prefeito Fernando Haddad?

Edna Roland – Tenho a expectativa que essa secretaria da  Prefeitura de São Paulo contribua para uma mudança de patamar dos órgãos de promoção da igualdade racial. A SMPIR paulistana não é a primeira secretaria municipal no Brasil, já temos pelo menos a Secretaria Municipal de Reparação em Salvador, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Goiânia e a Secretaria de Igualdade Racial de Formosa (GO). Como disse o Prefeito Fernando Haddad, durante a campanha, São Paulo é farol e antena.

Como antena, capta as tendências, o que vai pelo mundo, e como farol, poderá repercutir fortemente em outras prefeituras do Brasil. Com base no banco de dados do Estado de São Paulo que divulgamos no Encontro do FIPIR – Fórum Intergovernamental de Políticas de Igualdade Racial, que realizamos em Guarulhos em agosto passado, temos 33 municípios no Estado de São Paulo que dispõem de um órgão específico para promover a igualdade racial, com diversos níveis hierárquicos, sendo a maioria coordenadorias. São Paulo terá, assim, a primeira secretaria no Estado.

Afropress – Quanto aos nomes designados – Netinho e a ex-ministra Matilde Ribeiro – a senhora considera que são gestores com capacidade de transformar essa Secretaria num importante instrumento para implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial?

ER – Netinho é uma figura pública com grande densidade eleitoral e forte apelo popular, que desde os tempos do Negritude Jr. demonstrou amplitude de visão e ambição. Netinho teve discernimento ao convidar Matilde Ribeiro para auxiliá-lo na implementação das políticas. Irão enfrentar em São Paulo os desafios que enfrentamos em todas as nossas prefeituras, nos governos estaduais e no governo federal para colocar o combate ao racismo como centralidade das políticas públicas.

Se a nova Secretaria obtiver um orçamento realmente substancioso, poderá partir, do ponto de vista financeiro, de um  patamar  superior.  Além de dinheiro, precisarão também de equipe capacitada, de apoio político do Prefeito e do Movimento Negro, da colaboração das secretarias estratégicas para a população negra, e da simpatia da opinião pública, que será mediada pelo posicionamento dos meios de comunicação.

Deve ser levado em conta que a cidade de São Paulo foi o berço de duas experiências de mecanismos de promoção da igualdade racial: o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo em 1984, no Governo de Montoro (MDB) e a CONE – Coordenadoria do Negro, que foi criada no governo da Prefeita Luiza Erundina (PT) em 1989. Ambas as experiências encontraram os seus limites. Embora a CONE tenha realizado muitas atividades, em 20 anos de existência não deu o salto qualitativo necessário, pela ausência de autonomia política e administrativa e insuficiência financeira.

A nascente Secretaria precisa de trilhar novos caminhos: se tiver músculos próprios, poderá desenvolver políticas que tenham como finalidade última revelar, desconstruir e superar as hierarquias de raça e etnia, e produzir uma nova equação para a distribuição de recursos e reconhecimento. 

Afropress – Que medidas a senhora considera fundamentais que a Secretaria adote e qual a repercussão que um instrumento desse tipo pode ter para a política da igualdade racial no Brasil?

ER – Tendo em vista a previsão de realização do processo de Conferência Nacional de Igualdade Racial este ano, é uma ocasião para debater no nível do município a implementação do Estatuto da Igualdade Racial.

Em conformidade com o Programa de Governo do Prefeito Fernando Haddad, é fundamental criar programa de monitoramento para revelar, disseminar as informações e estabelecer metas para corrigir as assimetrias raciais da maior cidade negra do Brasil.

Adotando o princípio da transversalidade, garantir participação negra adequada nas políticas sociais do município: educação desde a creche e pré-escola, acesso e progressão no funcionalismo público, nos cargos comissionados e de chefia, levar em conta a distribuição da população negra na cidade para a localização e qualificação de equipamentos públicos, para a disponibilidade de transportes públicos, programas de moradia, arborização etc.

Avançar na Implementação da política de saúde da população negra, reduzindo as brechas raciais; desenvolver projeto para potencializar o impacto econômico da produção cultural negra da cidade, beneficiando os artistas, produtores e empreendedores negros; desenvolver amplo programa de formação de gestores e servidores públicos com vistas à incorporação da perspectiva de promoção da igualdade nas diversas políticas públicas; desenvolver programa voltado para a inserção de jovens negros e negras nos setores mais dinâmicos da economia; elaborar um plano municipal de implementação da lei 10.639, com previsão de metas a serem alcançadas na formação dos professores e professoras da rede pública e privada, bem como na produção e distribuição de material didático; criar mecanismos para dar visibilidade às mortes de jovens negros e à ocorrência de conflitos de intolerância religiosa, combatendo a impunidade.

A SMPIR poderá se constituir num novo modelo que potencialize o rompimento do atual padrão de órgão de promoção da igualdade racial, vigente na grande maioria dos municípios, em que as coordenadorias ou assessorias são frequentemente mecanismos débeis, sem autonomia financeira, administrativa e política, constituídos pelas famosas “eu-quipes”, com pequena capacidade de interlocução com outras áreas de governo e resposta às demandas da sociedade. O banco de dados do FIPIR-SP revelou, por exemplo, que apenas as coordenadorias de São Paulo (R$ 900.000,00) e Guarulhos (R$1.263.100,00)  executaram em 2011 um orçamento mais significativo. 

Afropress – Como o Movimento Negro e antirracista deve se posicionar diante desse novo momento que se abre, com a adoção da constitucionalidade das cotas e ações afirmativas pelo STF, a criação das cotas sóciorraciais pela Lei 12.711, sancionada pela Presidente Dilma, e agora com a criação da SEPPIR paulistana?

ER – Vivemos um momento que coloca grandes desafios para nós: abrem-se imensas possibilidades, são muitos os espaços que demandam uma militância qualificada, do ponto de vista técnico e político, além do conhecimento de áreas meio tais como administração, tecnologias de comunicação, finanças etc. Precisamos da colaboração das universidades e outros aparelhos formadores, e precisamos de espaços de encontro e de reflexão do Movimento Negro para que, como dizia o companheiro Edson Cardoso, possamos conversar sobre o que você está vendo, a partir de onde você está?

É preciso que a militância negra reconheça também que a participação nos espaços partidários e de Governo é essencial para interferir diretamente nas políticas públicas sem o que a população negra não terá acesso aos direitos e liberdades fundamentais. Reconheço e respeito a postura de quem prefere atuar apenas no movimento social, mas chega um momento em que não é possível fazer a omelete sem quebrar os ovos.

Afropress – Faça as considerações que considerar pertinentes.

ER – O racismo continua a abater diariamente um número incomensurável de vítimas, mas quem chegou até aqui, está vendo, ao mesmo tempo, que o mundo se move: todos sabemos que negros são mortos porque são negros, como um resultado de processos de exclusão que se retroalimentam, enquanto milhares de jovens negros e negras alcançarão lugares nunca dantes imaginados por seus pais.

Foto: Fábio Nunes Teixeira/PMG

 

Da Redacao