S. Paulo – O acordo extrajudicial que permitiu a indenização de Januário Alves de Santana, 39 anos, encerra o caso com o Carrefour, porém, os seguranças envolvidos terão que responder na Justiça pelas agressões e poderão ser punidos com penas que vão de 2 a 8 anos de reclusão, caso sejam denunciados pelo Ministério Público com base na Lei que define os crimes de tortura – a 9.455/97.
A Lei define como crime de tortura “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental” “em razão de discriminação racial”. Também pune “aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las”, no caso dos policiais que atenderam a ocorrência e que, além de, inicialmente, reforçarem a suspeita, não socorreram o vigilante da USP.
Para estes, além das penas, aumentadas pelo fato da lesão ser de natureza grave, ainda há a previsão de perda do cargo, função ou emprego público e interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Investigações
Segundo o advogado Dojival Vieira, os desdobramentos do caso no âmbito da Justiça, vão depender muito das investigações conduzidas pela delegada Rosângela Praxedes da Silva, e da posição que o Ministério Público tomará após receber o relatório do Inquérito Policial. “Daí a importância da conclusão do Inquérito”, acrescenta.
Também ainda não foi concluída a Sindicância instaurada pela Polícia Militar para apurar a atitude dos policiais envolvidos, especialmente, do Sargento José Pina, que teria deixado Januário, bastante machucado, sem socorrê-lo e que, inicialmente o teria abordado com a seguinte afirmação: “Confessa negão, você tem cara de ter pelo menos três passagens”.

Da Redacao