…deveria merecer não apenas manifestos de repúdios e condenações retóricas como é de praxe, em especial, de um certo movimento negro, que nunca vai além de manifestações desse tipo, pouco importa a gravidade da situação.
Tais manifestações, além de quase sempre serem pura manifestação de demagogia de seus autores, acomodados em seus espaços de poder, resultam inúteis. Como também inútil se demonstra o recurso a levar os casos para os Governos e ou para políticos, como se houvesse a necessidade de politizar questões, que já são, por natureza, políticas.
Quando uma pessoa, apenas por sinais aparentes de pobreza e ou por ser negra – preta ou parda, não importa – é tomada por suspeita de roubo ou de qualquer outro crime, levada a salas reservadas e torturada por seguranças – como foi o caso do vigilante Márcio Antonio de Souza – estamos diante de um atentado ao Estado de Direito e a Constituição.
Fato com igual gravidade ocorreu, não faz muito tempo, com o vigilante da USP, Januário Alves de Santana, também tomado por suspeito do roubo do seu próprio carro – um Ford EcoSport -, levado a um canto e torturado por cerca de 30 minutos por seis seguranças.
Ao contrário do que normalmente acontecia, contudo, neste caso, além da reparação em termos adequados por parte do Carrefour, os algozes foram todos indiciados pelo crime de tortura motivada por discriminação racial pela Polícia de S. Paulo, medida inédita no Brasil, conforme destacado pelo ex-Secretário de Justiça de S. Paulo e uma das principais lideranças do Movimento Negro Brasileiro, Hédio Silva Jr.
Tivesse Santana seguido a cartilha de certo movimento negro – que jamais passa dos tais manifestos de repúdio, dividido por disputas intestinas e autofágicas de um poder que não tem e ou de egos exacerbados, pautado pela agenda dos Partidos e incapaz de uma ação articulada, coordenada, firme, justa – e até hoje estaria batendo de porta em porta atrás de Justiça.
Não se tome por injustas as observações acima. Afinal, não foi isso o que aconteceu com a Mãe de Santo, Bernadete Souza Ferreira, de Ilhéus, na Bahia, lançada, segundo sua própria denúncia, por policiais militares num formigueiro enquanto incorporava Oxóssi, a entidade que cultua? O resultado não foi a “Operação Abafa”, urdida pelos politiqueiros de plantão, ávidos para livrar o governador Jacques Wagner do incômodo da cobrança pública de uma atitude contra a sua Polícia Militar que, conforme demonstram todas as estatísticas e estudos confiáveis, tem uma sinistra preferência por escolher negros como alvo?
Não foi isso o que aconteceu também no caso do assassinato do jornaleiro Jonas Eduardo Santos de Souza, por um segurança, cujo desaparecimento do noticiário foi tão fulminante quanto o crime de que foi vítima na porta de uma agência do Banco Itaú, no centro do Rio?
Citamos apenas os dois casos, para reavivar a memória de alguns que preferem a trombeta da retórica à atitudes e a uma estratégia que comece pela denúncia, mas não fique apenas nisso: se desdobre em ações no plano cível contra as empresas que contratam tais seguranças, exigindo delas, as indenizações correspondentes à gravidade do dano, e não apenas indenizações “cala a boca”, mas culmine com a punição penal dos algozes.
Na verdade, a sucessão de casos desse tipo, todos verdadeiras aberrações para quem não perdeu a capacidade de indignação, acontecem devido ao encontro das duas heranças macabras, com as quais o Brasil pretende entrar na modernidade: a primeira, a herança do escravismo, ainda muito viva; e a segunda, a herança da ditadura militar, de não menos triste memória.
No primeiro caso, é a herança do escravismo que explica o fato de o Brasil, mesmo tendo chegado a ser a sétima economia do mundo, continuar ocupando a vergonhosa posição de ser o 73º no IDH da ONU e ocupar a não menos vexatória posição de ser um dos 10 países mais desiguais do mundo.
No segundo, é a explicação do porque, mesmo tendo um dos Códigos de Defesa do Consumidor mais modernos do mundo, continuamos a conviver com práticas medievais intactas, em que os protagonistas são brutamontes mal treinados, mal preparados, contratados por tais redes junto à empresas de segurança, dirigidas por militares, em boa parte, ex-figurões do ancién régime.
Uma e outra permanecem intocáveis porque os governos que se sucederam após o fim negociado da ditadura, não se dignam a bani-las com atitudes concretas, em especial, com a punição exemplar dos seus responsáveis, tanto no plano cível quanto no criminal.
Por que razão, com tantos e tão seguidos casos de violência praticados por seguranças dessas empresas, o Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, continua autorizando que essa guarda armada continue – à margem das Leis e do dito Estado Democrático de Direito – praticando seus crimes, preferencialmente contra negros?
Onde está o rigor na liberação dos alvarás de licença desse exército particular à serviço direto do capital (estima-se que os números cheguem próximo a casa dos 2 milhões de homens armados), um contingente muito superior às próprias Forças Armadas e as Polícias Militares dos Estados?
O caso do vigilante Januário Alves de Santana – que só recuperou a crença na Justiça depois de começar a lutar por ela, sem se deixar iludir pelo discurso politiqueiro de alguns – é um exemplo do caminho a ser seguido. Os protagonistas da estratégia correta, firme, altiva – competente no plano jurídico e no plano político – estão todos vivos e gozando de boa saúde.
Espera-se que, no caso de Campo Grande, o caminho seja o mesmo:
1 – pressão pública com a denúncia que, por óbvio, não prescinde de ações e mobilizações por parte de um movimento social negro que – pautado pelas agendas dos partidos aos quais seus chefes estão subordinados – até agora em todos esses casos, demonstrou-se inexistente, a não ser por manifestações vazias por meio das redes sociais, inócuas, no conteúdo, e não menos inúteis nas suas conseqüências, dada, em geral, a inconseqüência e o caráter festivo dos seus autores.
2 – Ações no cível – visando indenizações do tamanho do poder das Lojas Americanas, e acompanhamento da investigação criminal – para que seu autor e ou autores sejam enquadrados com base na Lei da Tortura, a Lei 9.455/97, julgados e condenados a cumprir as penas previstas que vão até oito anos de cadeia pelo crime hediondo.
Fora disso, o caso se encaminhará para a triste sina que acompanha esse tipo de crime no Brasil: as gavetas, os arquivos, a impunidade – o que se espera não aconteça, para que não se naturalizem, em pleno século XXI, e num auto-proclamado Estado Democrático de Direito, as práticas e mazelas da Casa Grande sob o escravismo.