Washington/EUA – O procurador do Ministério Público Federal, Sérgio Suiama, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de S. Paulo, fez ressalvas à atuação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ao participar do Seminário “Equidade Avançada: Inclusão Econômica e Construção de Oportunidades para a Maioria”, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, na última quarta-feira (06/12), em Washington.
“Transcorridos pouco mais de três anos de sua criação, é preciso dizer que a SEPPIR ainda não assumiu, de forma plena, as competências que lhe foram outorgadas pela lei. Indagados pelo Ministério Público Federal, os gestores do órgão não souberam nem mesmo informar a totalidade dos programas de ações afirmativas desenvolvidos pelo governo federal”, afirmou.
Segundo o procurador, para que programas desenvolvidos por 21 órgãos superiores da Administração Federal tenham real eficácia e sejam harmônicos entre si, “é necessário que a SEPPIR assuma verdadeiramente as funções de formulação, coordenação, articulação, acompanhamento e avaliação das políticas de ação afirmativa, o que ainda não está ocorrendo”.
No documento que apresentou no Seminário “Notas sobre as Políticas de Ações Afirmativas no Brasil” Suiama propôs ao BID que direcione seus investimentos em ações afirmativas para projetos que melhorem a educação e os empregos para a população negra e que combatam a violência policial.
Além do procurador, participaram do Seminário como convidadas do Banco, a professora Maria Aparecida Bento, do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e da Desigualdade (Ceert) e a advogada Sônia Nascimento, do Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Segundo Suiama, as políticas sociais para a população pobre de forma universal atualmente em desenvolvimento no Brasil não são suficientes para a promoção da igualdade material entre brancos e negros. Ele defende uma combinação de esforços “de caráter universalista com medidas concretas capazes de assegurar o desenvolvimento e a proteção de grupos raciais, para propiciar aos integrantes dos grupos minoritários o exercício pleno dos direitos fundamentais”.
Além das ressalvas a atuação da Seppir, o procurador fez críticas ao Governo federal que, segundo ele, pouco avançou na formulação de programas para combater a discriminação nas relações de emprego. Destacou, porém, avanços na área da Educação e citou o ProUNI, que permitiu a inclusão de 38 mil negros no ensino superior privado.
Suiama também elogiou a atuação do Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.

Da Redacao