Brasília – A instalação de Delegacias Raciais em parceria com as Secretarias de Segurança Pública de cada Estado é o principal projeto do ministro deputado Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para deixar uma marca nestes últimos dois anos de Governo Lula.
O ministro, que substituiu há um ano a ex-ministra Matilde Ribeiro, exonerada na esteira do escândalo dos cartões corporativos, quer deixar uma marca positiva da sua gestão – até o momento considerada apagada – e ampliar para todo país experiências que já existem em Estados como S. Paulo e Piauí.
A experiência nesses dois Estados, no entanto, não é muito animadora: as Delegacias sobrevivem sem recursos no orçamento, com pouco pessoal e passaram a ter apenas papel simbólico.
A de S. Paulo foi recriada na curta gestão do jurista Hédio Silva Jr., na Secretaria de Justiça de S. Paulo, em 2.006, no Governo Alckmin/Cláudio Lembo e apesar dos esforços da titular, delegada Margareth Barreto, não passou de um ensaio. Funciona imprensada numa sala da Divisão de Proteção à Pessoa, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado, no Centro de S. Paulo, sem qualquer estrutura.
Delegacias negras
O ministro da Seppir quer criar pelo menos uma “delegacia do negro” em cada Estado, no mesmo espírito das Delegacias da Mulher. A proposta é negociar parcerias com as Secretarias de Segurança Pública com o Governo Federal repassando um auxílio R$ 100 mil e o Estado bancando despesas de custeio e investimentos. A Seppir – Secretaria ligada à Presidência da República com status de Ministério, mas com o menor orçamento da Esplanada (em torno de R$ 30 milhões) ajudaria na formação de policiais, psicólogos e assistentes sociais para trabalhar nessas unidades.
Nas Delegacias, além do registro dos casos de racismo, também poderão ser recebidas denúncias de outros minorias étnicas, como ciganos e judeus. De acordo com o ministro, todos tem dificuldade em registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais. “Há falta de preparo e má vontade dos policiais, que têm dificuldade para registrar os crimes de racismo. Em alguns casos, a vítima que vai à delegacia denunciar uma ofensa acaba sendo processada por calúnia”, afirmou.
Segundo Santos, as dificuldades contribuem para a impunidade dos crimes de racismo, que são inafiançáveis. O número de condenações por esse tipo de crime pela Justiça brasileira é insignificante. “Hoje, a possibilidade de a denúncia dar em alguma coisa é muito pequena. A impunidade é a regra”, afirma.
O ministro chefe da Seppir também se disse preocupado com o aumento dos casos de intolerância contra cultos afro-brasileiros. Ele lembra o caso dos fiéis da Igreja Evangélica Nova Geração de Jesus Cristo, do Rio, que em junho do ano passado, foram presos sob acusação de invasão e depredação de um Centro de Umbanda no Catete. Na ação foram destruídas 30 imagens religiosas, além de prateleiras e um ventilador.
Segundo o ministro o Governo tem presa para inaugurar as novas delegacias nos Estados e a idéia é começar por aqueles que tem maioria de população negra como Bahia, Maranhão e Rio de Janeiro.

Da Redacao