Brasília – O retorno à ordem do dia do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, foi o principal saldo da Comissão Geral instalada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (26/11) pelo deputado Arlindo Chinaglia. O projeto, que atende à reivindicações históricas da população negra brasileira, estava parado desde junho do ano passado no gabinete e foi “desengavetado” depois que integrantes do Fórum SP da Igualdade Racial entregaram 100 mil assinaturas pedindo sua pautação e votação.

O presidente Arlindo Chinaglia prometeu ainda esta semana designar os 17 membros da Comissão Especial, a partir da indicação de todos os partidos, da qual sairá o presidente e o relator do projeto.

Sessão fria

Aberta por volta das 10h e encerrada às 13h no plenário Ulisses Guimarães, a sessão – a qual compareceram cerca de 15 dos 513 deputados – teve um formato que acabou esvaziando as discussões para votação. O fato foi notado pelo editor do jornal Ihorin, Edson Cardoso, que antes do início comentava. “O Governo Lula precisa nos tratar e tratar das nossas reivindicações da mesma forma como faz com outros movimentos sociais. Ou seja: sentar e negociar”, afirmava.

O formato programado pelo gabinete da presidência acabou abrindo espaço até mesmo para o aparecimento em cena do Movimento Mestiça do Amazonas, que reivindica identidade própria. O Movimento é acusado por lideranças negras amazonenses de ser um braço de setores conservadores ligados ao ex-governador Amazonino Mendes que combatem a adoção de cotas e ações afirmativas.

No time dos “contras” o Estatuto, a antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Yvone Maggie, repetiu o discurso do livro “Divisões Perigosas” e do “Não somos Racistas”, do jornalista Ali Kamel, o todo poderoso diretor da Central Globo de Jornalismo. Entre os "negros-contras”, os conhecidos José Carlos Miranda, do auto-denominado Movimento Negro Socialista, e José Roberto Militão, este último apresentado como membro da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP, presidida pelo advogado Marco Antonio Zito Alvarenga, liderança do Fórum SP.

Os argumentos do grupo, considerados frágeis pelos presentes, foram desmentidos com veemência, principalmente, pelo jurista e ex-Secretário de Justiça de São Paulo, Hédio Silva Jr. e pelo mestrando em Ciências Políticas, Carlos Alberto Medeiros, ambos militantes do Movimento Negro paulista e carioca.

Hédio atribuiu à má fé, ignorância ou desonestidade intelectual as teses de Maggie, Militão e Miranda. Medeiros chamou de falácia e mentira os que dizem que criar leis para combater racismo é criar racismo. No final, a sessão que teve a presença do autor do projeto, senador Paulo Paim, e dos deputados Vicente Paulo da Silva, Janete Pietá e Carlos Santos, todos do PT (este último do PT do Rio), terminou passando aos presentes a sensação de que cumpriu um script pré-determinado, cujo final já era conhecido.

E nas lideranças presentes, inclusive das muitas, que por força do formato da sessão não tiveram direito à fala, uma conclusão: não é por falta de argumentos de quem é contra ou a favor do Estatuto, mas por falta de decisão de votar que o Estatuto vinha “mofando” nas gavetas do Congresso, até ser recolocado na pauta por pressão do movimento social negro independente e desatrelado do governo e dos partidos.

Da Redacao