S. Paulo – Uma multa de R$ 63 mil foi a pena aplicada ao Shopping Cidade Jardim pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Governo de S. Paulo por discriminação ao músico cubano Pedro Bandera Izquierdo. A multa foi aplicada com base no art. 6º da Lei 14.187 – que pune a discriminação na esfera administrativa. O caso de discriminação racial aconteceu em 2010.

É a primeira vez que a Secretaria aplica esse tipo de punição desde 2010, quando a Lei passou a entrar em vigor. Segundo o advogado, Daniel Teixeira, do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (CEERT) “a decisão refletiu a gravidade do caso e observou o caráter pedagógico da punição”. Ainda cabe recurso da decisão. No processo movido junto ao Juizado Especial Cível, o Shopping foi condenado a pagar uma indenização de R$ 7 mil.

O músico se dirigia para uma apresentação com a cantora Marina de La Riva no interior do Shopping, quando foi barrado por seguranças. Os demais músicos – todos brancos – passaram pela mesma porta sem serem importunados.

Tesouro do Estado

O dinheiro da multa, no entanto, não vai para o músico, vítima da discriminação: será destinado ao Tesouro do Estado porque a Lei 14.187/2010, a única no Brasil a punir a discriminação na esfera administrativa, não dá destinação específica aos recursos oriundos das penas aplicadas nos casos de discriminação racial.

Segundo Bandera, quando chegou para o show e subia uma escada rolante, um segurança o segurou pela mão e  tentou imobilizá-lo. “Eu estava sem instrumentos e sem bagagem. Entrei caminhando e fui interceptado. Pelo rádio ele disse que estava suspeitando porque eu disse que tinha ido fazer show, mas não tinha instrumentos e cheguei de táxi”, contou ao jornalista Guilherme Soares Dias, do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O músico cubano destacou a importância da condenação do shopping para que se impeça que outros casos se repitam: “Isso é um crime racial e esta punição é um exemplo de que a Justiça funciona. Espero que isso ajude os estabelecimentos a orientar melhor os funcionários”, afirmou.

 

 

Da Redacao