Barretos/Ribeirão Preto/SP – Mesmo que não fôsse apenas uma "cortina de fumaça" usada pelo interventor da Santa Casa de Barretos, Eduardo Petrov, para proteger o obstreta Fernando de Carvalho Jorge, seu amigo pessoal e de infância, acusado pela médica Carolina Bernardes do do crime de injúria racial por tê-la chamado pejorativamente de "negrinha" – a Sindicância para apurar o caso, é nula de pleno direito porque os supostos crimes apontados pelo interventor – "injúria racial, omissão de socorro e negligência" – não poderiam ser investigados por meio de sindicância.

A injúria racial está prevista no parágrafo 3º do art. 140 e a omissão no art. 135, ambos do Código Penal Brasileiro. A conduta negligente está prevista no art. 18 do CP, que classifica os crimes em dolosos, quando o autor quis o resultado, agiu com dolo, com vontade e ou assumiu o risco de provocá-lo; ou culpa, quando age por negligência, imperícia e ou imprudência. No caso, a negligência qualifica a omissão, não se tratando de crime em si.

Por não se tratar de infrações administrativas, que podem ser apuradas por Sindicância, ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) quando as penas previstas superam 30 dias de suspensão, os crimes de injúria racial e omissão de socorro só podem ser investigados pela Polícia, por meio de um Inquérito Policial. O Inquérito, porém, ainda não foi instaurado embora a médica tenha registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Barretos.

Sindicância só pode apurar infração administrativa, não crime”, acrescenta um advogado a Afropress, pedindo que seu nome não fosse divulgado.

Sigilo

Por outro lado, os advogados Gilberto Lopes Theodoro e Eduardo Lauro, não tem tido acesso ao que consta da Portaria que designou a Comissão – a Portaria 0001/2015. A direção da Santa Casa confirmou a Afropress, por meio de sua assessoria de imprensa, que a sindicância “fluirá sob sigilo”. O Hospital também se negou a fornecer os nomes dos membros da comissão.

A prática contraria a Lei Federal 8.112/90 que define a sindicância como medida investigatória sumária que tem como objetivo apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público, que pode resultar na aplicação de penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 dias. Não há previsão na Lei de sindicâncias que funcionam sob sigilo, segundo advogados ouvidos por Afropress.

O advogado Lauro Eduardo de Oliveira (foto abaixo), da Cooperativa de Anestesiologistas de Ribeirão Preto (COOPANEST/RP), que presta serviços ao Hospital e a qual a médica está ligada, contou as circunstâncias que antecederam ao desmentido do interventor Petrov de que não fez pedido de afastamento da médica a cooperativa. O interventor disse em entrevista coletiva convocada por ele próprio, na segunda-feira (22/06), que "em momento algum saiu um ofício oficial da aministração pedindo a substituição da doutora Carolina". "Isso foi algo que pegaram um rascunho lá na minha sala e tiraram uma foto e colocaram no jornal de forma leviana e de má fé", acusou.

A versão do advogado da Cooperativa, porém, é demolidora: "Após pressionarmos pela assinatura do interventor eles ficaram com medo e disseram que não pediram o afastamento da doutora Carolina”, afirmou. O ofício havia sido encaminhado com o timbre do Hospital mas assinado pelo responsável pelo setor de compras da Santa Casa, Tiago Soares de Oliveira Vidal que, diante da versão de Petrov, poderia responder por falsidade ideológica.

Ficção

Ao falar pela primeira sobre a acusação da médica, o obstreta Fernando de Carvalho Jorge, acusado de um crime – a injúria racial – cuja pena varia de 1 a três anos disse que a agressão "nunca existiu". "É uma ficção, uma coisa inexistente, nunca houve xingamento nem injúria racial", afirmou.

Carvalho Jorge, que pertence a uma poderosa família de Barretos, admitiu que a anestesista atendeu ao seu pedido, mas não na hora que pediu, e embora garanta que sua paciente em trabalho de parto "estava agonizando há mas de 45 minutos" revelou que teve tempo de fazer um flme para provar o que afirma. "Ela diz que estava em procedimento, mas fiz um filme no horário em que ele [o paciente] chegou no centro cirúrgico e da minha paciente, agonizando há mais de 45 minutos e ela negando a anestesia. Ela acabou fazendo as duas anestesias ao mesmo tempo, uma hora depois da primeira vez que pedi a ela", disse ao Portal G1.

Confira as respostas da Assessoria de Imprensa da Santa Casa de Misericórdia de Barretos a perguntas encaminhadas por Afropress.

Afropress –  Número da Portaria por meio da qual o interventor nomeou os membros da Comissão de Sindicância?

Santa Casa de Misericórdia de Barretos – Portaria 0001/2015;

Afropress –  Quem são os membros da Comissão de Sindicância?

Santa Casa – Serão identificados quando da apresentação das conclusões, até mesmo para preservar a imparcialidade e o caráter persecutório da mesma;

Afropress – Quem a preside?

Santa Casa – Prejudicada pela resposta supra;

Afropress – O que a Sindicância vai apurar exatamente já que o caso de injúria racial e da suposta omissão de socorro, não guardam relação, sendo que essa última hipótese é apenas a versão do médico Fernando Jorge?

Santa Casa – Até a sua finalização, a Sindicância fluirá sob sigilo, com o escopo de preservar os envolvidos. Após, sua conclusões serão encaminhadas à imprensa e ao Ministério Público, para que, acaso existam providências relacionadas a sua competência, sejam elas envidadas;

Afropress – Qual o prazo para apuração?

Santa Casa – Quinze dias, contados de sua instauração, prorrogáveis, entretanto, pelo tempo necessário à correta e justa obtenção do depoimento de todos os envolvidos;

Afropress – Na entrevista coletiva o interventor Eduardo Petrov afirma textualmente o seguinte: "Em momento algum saiu um ofício oficial da administração pedindo a substituição da doutora Carolina. Isso foi algo que pegaram um rascunho lá na minha sala tiraram uma foto, e colocaram no jornal de forma leviana e de má fé, tanto é que a doutora Carolina fez cirurgia aqui na quinta feira, fez cirurgia hoje e ela não foi substituída pela cooperativa". O interventor então afirma que alguém praticou crime de falsidade ideológica? Quais as providências que tomou para esclarecer esse crime?

Santa Casa – As afirmações do Interventor foram publicadas pela imprensa, as conclusões delas oriundas são de responsabilidade de cada um que as queira interpretar consoante sua conveniência e oportunidade;

Afropress –  O interventor está acusando então o responsável pelo setor de compras, Tiago Soares de Oliveira Vidal, de ter assinado documento oficial do hospital, à sua revelia e sem sua autorização?

Santa Casa – Em momento algum o Interventor impingiu nominalmente, a quem quer que seja, qualquer ilícito civil ou penal;

Afropress – Que providências tomará em relação ao crime de falsidade ideológica?

Santa Casa – Quesito já respondido no tópico anterior;

Afropress – O que pretendeu dizer com a frase dita na coletiva: "Lembrando sempre que a doutora Carolina ainda não foi substituída, ela está prestando serviços até que seja concluída a sindicância"?

Santa Casa  – Não se pretendeu dizer, foi dito exatamente o que veiculou a imprensa, sem quaisquer subentendimentos. Os achismos ou tendenciosas interpretações cabem aos interlocutores dos dizeres.

Afropress – O encaminhamento dado pelo interventor Eduardo Petrov não explicita que tenta transformar vítima, no caso a doutora Carolina Bernardes, em ré?

Santa Casa – Reporto-me aos dizeres explicitados aos itens 6º, 7º, 8º e 9º, e a perspicaz pensamento do poeta baiano e pensador Inácio Dantas, “não julgues pelo que ouviu dizer. Afira, com convicção, para formar juízo de valor. Boatos existem e devem ser considerados como tal. Ao julgar sem embasamento, pode-se cometer o mais abominável dos erros.”, autor também do seguinte pensamento: "Reflexão é uma ginástica mental. Refletir oxigena os pensamentos, fortalece-os e permite decisões sábias e oportunas". A disposição

Da Redacao