Campinas/SP – O site Viciados On Line (.net) foi denunciado ao Ministério Público do Estado (MPE) por veiculação de uma montagem fotográfica racista em que aparece um espeto de crianças negras em um prato de farofa, denominado “espretinhos” (a foto já foi retirada). A representação para apuração de crime de racismo, assinada pelo vereador Carlão do PT, pela Secretaria de Combate ao Racismo do PT da Macrorregião de Campinas e pelo Grupo Força da Raça, foi protocolada no MPE de Campinas, na sexta (11/10).

A denúncia é uma ação da campanha É Racismo! Não é Um Mal Entendido!, lançada em março deste ano pelo mandato do vereador em parceria com pessoas que atuam no combate ao racismo em Campinas.

O objetivo da Campanha é promover a reflexão, a conscientização e a participação da população, com sugestões e denúncias. Os canais de comunicação da Campanha são site (http://eracismo.wix.com/eracismo), e-mail ([email protected]) e Fan Page.

Conforme informações obtidas na seção “Quem Faz”, o responsável pelo site é Thiago Baltazar da Silva, de 21 anos, residente em Paranaguá (PR), a quem a representação é dirigida. Caso o inquérito policial comprove os fatos, os denunciantes já requerem, na representação ao MP, a abertura de processo criminal, com objetivo de penalizar os responsáveis.  

Argumentos

Na avaliação dos denunciantes, a veiculação pública de tal imagem evidencia “a prática de racismo e falta de respeito com a população negra, que tanto contribuiu e ainda contribui com o desenvolvimento do País”. Eles afirmam que este tipo de divulgação preconceituosa e racista via Internet é recorrente e não pode passar impune. Um dos argumentos jurídicos da representação é o Inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal, que menciona: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”, entre outras leis e tratados internacionais. 

Da Redacao