Quero registrar que, desde o início, tive problemas com alguns “caras tampadas” nas manifestações ocorridas ainda em 2011, aqui no Espírito Santo. Uma vez, encarei um “cara tampada” esquentadinho que queria pôr fogo a num pneu em frente à Assembleia Legislativa, quando todo o restante do movimento tinha definido por não fazê-lo.

Minha briga ali era muito menos pelo respeito ao patrimônio público, tantas vezes dilapidado lá de dentro mesmo da ALES, pelos acordos políticos espúrios, pela auto concessão de aumentos estratosféricos aos Deputados, pela negociação do dever de fiscalização do Executivo, em troca das emendas parlamentares; que juro que não pensei que aquele prédio merecesse tanta consideração. O que me moveu foi o respeito pela decisão da maioria.

Tenho falado com os colegas mais novos da necessidade de que no exercício da democracia, mesmo na democracia horizontal como a que vem sendo feita nas ruas, haja respeito às decisões tomadas em coletivo. Confesso minha dificuldade em reconhecer valor à chamada “ação individual”, pois tenho por pressuposto (ou preconceito) que o fundamento dela é mais o narcisismo que o altruísmo.

Todavia, fiz esse registro para dizer que não vou criminalizar o movimento Black Bloc no caso da morte do cinegrafista no Rio de Janeiro. O fato ocorrido deve ser visto como ele é: um fato. Um fato tem data, hora, envolvidos, intenções, dinâmica dos acontecimentos e resultado.

Um fato, quando resulta na morte de alguém, deve ser apurado, os responsáveis devem ser punidos, na medida de sua participação e na medida de sua capacidade de prever o resultado danoso. Por isso, o fato pode não pode ser imputado a toda uma coletividade indeterminada.

É preciso deixar o caso ser investigado, é preciso ter certeza de alguma coisa antes de apontar culpados e, o que é pior, antes de estender responsabilidades para além dos limites do caso concreto, como pretende fazer a Rede Globo. O raciocínio que se tem feito sobre a tragédia que ocorreu com o cinegrafista no Rio de Janeiro se torna supersticioso e mistificador ao atribuir aos Black Blocs, como grupo, a responsabilidade coletiva pelo ocorrido.

Com ele damos um passo atrás na História do Direito Penal moderno, para voltar a responsabilizar o clã, quando essa responsabilidade somente pode, racionalmente, recair sobre aquele ou aqueles que realizaram as ações imediatamente vinculadas à lesão e morte do jornalista.

Esse raciocínio é também equivalente àquele que responsabilizou a mulher pelo decaimento do paraíso, os negros pela maldição atribuída a Canaã, os mulçumanos pelo ataque de 11/09 e por aí vai. É uma evolução do Direito Penal que a responsabilidade pelo crime seja individual – no limite da sua participação – e é bom que assim seja, senão vamos ter que responsabilizar o vendedor dos rojões, o fabricante da pólvora,  e,  por fim, os chineses que a inventaram.

Mais, há “caras tampadas” pelos mais diversos motivos. Um colega que observa o movimento no Rio de Janeiro disse que alguns dos jovens que tampam o rosto nas manifestações são moradores da periferia e o fazem por medo de serem identificados pela polícia e de que essa identificação a leve aos bairros onde moram para investigá-los ou prendê-los.

 A razão desse medo é que, como é sabido, os traficantes que governam de fato os bairros da periferia não querem a polícia lá, por “motivos comerciais”. Então, caso isso ocorra, a responsabilização recairá sobre toda a família do jovem, como convém à lei do tráfico.

 Essa é uma realidade muito dura e diversa da nossa, por isso não podemos julgar do lugar social onde estamos. Por isso, ainda que seja um crítico da ação individual, tenho plena convicção que o problema com os Black Blocs é outro e em outro foro deve ser tratado. Sobretudo, não é possível compreendê-lo a partir da visão da Rede Globo.

Cabe às organizações da sociedade civil e partidos de oposição, ter bem claro o modelo de manifestações que querem realizar e, se houver, qual será o espaço para as táticas black blocs (que não se resumem a soltar rojões e quebrar vidros de estabelecimentos comerciais; essa é mais uma simplificação insuportável!).

É preciso, do mesmo modo, considerar que a horizontalidade tem também seus ônus e que a alguma verticalidade não é de todo ruim. Por isso, é preciso afastar ao máximo a ação individual enquanto ação que não seja oriunda do consenso entre os manifestantes.

Aliás, é bom que as manifestações sejam o protótipo da sociedade que almejamos: plural, igualitária e guiada pelo respeito fundamental ao ser humano.

André Luiz Moreira