Como já disse Brecht: “que tempo são estes, em que temos que defender o óbvio?”. Não existe a “Universidade”, ainda mais de caráter público, sem os estudantes, os docentes, o conjunto de profissionais da educação, a serviço da sociedade, através do ensino, da pesquisa e extensão, responsáveis pela formação humana e profissional.

Em tempos de judicialização dos conflitos sociais, criminalização de estudantes e acusações de racismo institucional na UNIFESP – Campus Baixada Santista, se faz necessário discutir como prioridade e maior participação possível, sobre o espaço universitário aberto à comunidade para seu uso, assim como debater sobre a segurança que queremos nos Campis.

Para garantir a totalidade nessas reflexões, não deixemos cair no esquecimento, as características da formação sócio-histórica, política e cultural da sociedade brasileira: relações de dominação, colonização e exploração de classe, cor, etnia, raça e gênero. Os preconceitos de ordem étnico-racial apontam que nós brasileiros temos uma herança “eurobranca”, própria de um país colonizado. E que, por mais que se negue no discurso, a cultura racista ainda é preponderante na sociedade brasileira, mesmo com a nossa mais do que visível miscigenação.

Desigualdade social e racismo são duas faces da mesma moeda e na sociedade brasileira. A população afro-brasileira e indígena, negros e pardos, enfrentam cotidianamente esta realidade. A violência racial frente ao povo negro foi e é uma barbárie, retrato histórico de dominação. Somos todos socializados na ideologia preconceituosa, discriminatória e racista de que o/a negro/a negra é “menos” capaz, menos cidadão, pela sua cor e pela classe social a que pertence a maioria dos brasileiros. É o eterno olhar: “vocês são a cor da classe perigosa”. Ou como nas últimas notícias, quando do impedimento, pela polícia, de jovens negros da periferia do estado do Rio de Janeiro, chegarem de ônibus às praias da zona sul: “acham que nós somos ladrões porque somos pretos”. Não havia drogas nem armas com eles. Retratos fiéis do higienismo social, as mesmas raízes do nazi-fascismo.

É o racismo à brasileira em várias situações da vida social. Não se reconhece que o racismo faz parte de uma questão social e estrutural. Não é somente uma questão de hierarquias de base genética ou biológica entre grupos de pessoas. O discurso do racismo representa a cultura dominante da superioridade, da autoridade, da padronização cultural do branqueamento da sociedade. É preciso avançar no entendimento de que as sociedades são multiculturais e multiétnicas.

É preciso desconstruir permanentemente os referenciais preconceituosos que possuímos, enraizados historicamente e culturalmente na sociedade brasileira. Preconceito é um julgamento de antemão, um pensamento pouco refletido, pejorativo, uma atitude negativa frente ao outro, visto como inferior. Pensamento intolerante, hostil, que desvaloriza o diferente e pode se transformar em atitude violenta e excludente, que chamamos de discriminação, como o racismo, que significa uma “falsa superioridade”. Isso porque “o modelo que em geral orienta o pensamento social, político e jurídico no Brasil e em boa parte do mundo ocidental, é o do homem, branco, adulto, ocidental, heterossexual e dono de patrimônio.

Somos envoltos pelo senso comum conservador nacional, pairamos na falsa compreensão de que somos um país caloroso, harmônico e de tolerância com as diferenças étnico-raciais e de gênero. Num país de afrodescendentes como o nosso, são muito recentes as políticas de caráter compensatório que preveem ações afirmativas em favor da população historicamente excluídas das riquezas e bens socialmente produzidos. As políticas de cotas são exemplos de possibilidades de acesso mais universal à educação e concursos públicos, porém não é uniforme a aceitação destas medidas pelos movimentos de lutas do povo negro.

É histórico no Brasil que negros e negras, principalmente os jovens, sejam alvo de discriminação racial e brutais violências. Somos sim um país de dívidas históricas, como terra colonizada, contra os negros e indígenas escravizados; de exclusão social e uma série de injustiças cometidas aos negros, de todas as idades. O Mapa da Violência no Brasil aponta que em 2012, foram 56 mil homicídios no país: destes 77% eram jovens negros e 93,3% eram homens. Quem são os mortos nas periferias desse país? Será esse o retrato da pena de morte extra oficial? Quem está preso no Brasil? Jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade (2 em cada 3 presos são negros). O Brasil é o 3º. que mais encarcera no mundo. E quem estamos prendendo e por que? Jovens, afrodescendentes, de baixa renda, presos por crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. Isso representa hoje uma das mais graves expressões da questão social brasileira.

O recrudescimento penal e o poder encarceratório do Poder Judiciário há décadas vem construindo uma sociedade do encarceramento em massa, que atinge também crianças e adolescentes, mesmo que amplamente se veicule que a prisão não combate criminalidade ou evita a reincidência, ou ressocialize. Apostar na prisão como solução dos conflitos sociais é uma estratégia que alimenta a indústria da vingança social, do sensacionalismo que alimenta o medo social e a mídia sensacionalista da segurança privada. E o que vemos são apenas propostas públicas cada vez mais punir e confinar, em detrimento de mais políticas sociais e públicas para os trabalhadores empobrecidos e com pouquíssimas oportunidades sociais. É preciso sair desse patamar de “solução”, para outras respostas e alternativas penais. Efetivar ações de desencarceramento.

Em tempos de criminalização da pobreza, da organização dos trabalhadores e suas manifestações; dos usuários de drogas, dos jovens em conflito com a lei, eis que a questão racial na Universidade virou caso de polícia. Injúria racial estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. Injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. O crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição Federal de 1988.

Criminalizar estudantes que se indignam contra atitudes racistas, não é o papel da Universidade em sua missão de educar e formar futuros profissionais que respeitem os direitos humanos. Debater a questão racial na Universidade pública, trata-se de defender o acesso à Universidade, condições de permanência e condições dignas e não precarizadas de trabalho. Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão de qualidade. Uma Universidade socialmente referenciada porque está de portas abertas para o conhecimento produzido.

Essa formação constitui-se de processos educativos, contínuos e transversais no conjunto dos conhecimentos desenvolvidos no universo acadêmico. A formação em direitos humanos envolve valores e atitudes. Deve estar contida no Projeto Político-Pedagógico desta Universidade, dos Cursos e aprimoramentos, de tal forma que desenvolva ações integradas nos currículos, e não apenas ações fragmentadas ou projetos isolados. Formação crítica que tenha como base a defesa da justiça social e do enfrentamento às desigualdades sociais e suas raízes. É dever da Universidade combater os preconceitos, prevenir as possíveis atitudes discriminatórias e excludentes.

Defender direitos humanos diz respeito a uma determinada forma de ver os sujeitos, a sociedade. Formas de entender as relações sociais e se posicionar em relação aos dilemas, às diferenças e aos conflitos sociais; fortalecer a democracia e as posições plurais. Como princípio, os direitos humanos possuem em si mesmos uma concepção de universalidade, ou seja, de todos e para todos, em quaisquer circunstancias e contextos sociais, políticos, econômicos e culturais. Defender os direitos humanos é estabelecer uma cultura que se baseia nos valores do respeito, da tolerância em relação às diferenças.

Uma cultura de respeito com base na ideia de diálogo, respeito e direitos. Mas os direitos humanos construídos historicamente são, ao mesmo tempo, desrespeitados barbaramente. A defesa da igualdade de direitos para todos, respeitando as especificidades de direitos aos diferentes, atravessa uma real desigualdade própria da contradição da ordem capitalista. A própria educação, de qualidade e acesso público/universal é um direito humano a ser sempre defendido, principalmente diante da atual conjuntura de desmonte neoliberal.   

Defendemos na Universidade que um fato ofensivo a qualquer membro da comunidade, não quebre a defesa de direitos, mas enfrente a criminalização e penalização, de outras formas mais eficazes, principalmente quando tratamos de crimes, fobias sociais, manifestações coletivas. Apostamos que a Universidade deva abordar seus conflitos através de uma proposta de Justiça Restaurativa. É preciso acreditar na inversão da ordem punitiva. Pois o que realmente conseguiremos de justiça ao criminalizar, penalizar. Qual será a efetiva transformação das consciências? Fizemos esta pergunta em outra ocasião, sobre uma atitude violenta e homofóbica numa festa universitária: “se expulsarmos, suspendermos o aluno, o que conseguiremos de mudança nele? Na sua compreensão sobre o direito à diversidade? Castigar garante mudança?

O princípio da Justiça Restaurativa não é apenas “mediar conflitos”. Os conflitos são reais e concretos e estão explicitados. Numa perspectiva de justiça restaurativa os conflitos ficam explicitados e as partes estabelecem o direito de argumentarem sobre esse conflito. Como se sentiram e vivenciaram a situação de injustiça. Agredidos e agressores enfrentam esse conflito pelo DIÁLOGO (que obviamente não terá nada de apaziguador de conflitos num primeiro momento). Porém importa a retratação e a postura de mudança. O princípio da Justiça Restaurativa estabelece vantagens em relação ao sistema de Justiça Criminal, como um modelo alternativo à criminalização e judicialização. Princípio de não punir o mal com outro mal.

Em termos jurídicos, a Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime. Reparar o dano é o princípio dessa metodologia, sem camuflar o conflito. A Justiça Restaurativa se vale do diálogo entre as pessoas envolvidas e afetadas com o surgimento do conflito, quais sejam, autor, vítima e em alguns casos a comunidade.

Logo, é avaliada segundo sua capacidade de fazer com que as responsabilidades pelo cometimento do delito sejam assumidas, as necessidades oriundas da ofensa sejam satisfatoriamente atendidas. Trata-se de um modelo progressista e democrático na resolução dos conflitos, distanciando-se da judicialização formal.

Por exemplo, faz parte dessa metodologia, conduzir as partes envolvidas no conflito para um diálogo sobre as origens e consequências do mesmo, de maneira que estas alcancem a solução ideal consistente num acordo restaurativo. Restauração, através do diálogo livre e mediado apto a transformar o comportamento dos conflitantes e da sociedade em geral. Na Justiça Restaurativa o infrator é visto no seu potencial de responsabilizar-se pelos danos e consequências do delito, interage com a vítima e com a comunidade, vê-se envolvido no processo, contribuindo para a decisão.

Recomendamos que, internamente, nos casos de sindicância e ações punitivas previstas nos estatutos/regimentos institucionais, uma outra metodologia seja incorporada: alternativas à justiça da vingança tradicional frente ao diálogo e à missão educacional da Universidade.

 

 

Andrea Almeida Torres