S. Paulo – O abuso de autoridade e a piora do padrão de abordagem contra a população negra, foram os temas da audiência publica convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de S. Paulo, nesta quinta-feira (19/10), por iniciativa do seu presidente deputado Ítalo Cardoso (PT), do SOS Racismo e da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP.
A audiência foi proposta por conta de violências praticadas por policiais contra a funcionária pública Edvanilde Moura, do Tribunal de Justiça de S. Paulo, e contra o estudante de Direito de S. José do Rio Preto, José Raimundo dos Santos Silva.
O estudante compareceu a audiência e contou os momentos de pânico que sofreu ao ser abordado no dia 20 de setembro, a poucos metros de sua casa. Ele disse que chegava em casa de bicicleta, quando foi abordado por uma viatura com dois policiais militares. Obedeceu ao comando de levantar os braços, porém, essa atitude de obediência, não impediu que um dos policiais torcesse o seu braço e o chamasse de “neguinho folgado”.
Um dos PMs, justamente o mais graduado – um tenente – segundo o estudante estava visivelmente alcoolizado. Ele só foi salvo pela intervenção de parentes da namorada e da própria mãe, mas mesmo assim foi jogado no “chiqueirinho” e ainda teve contra si um Termo C]Circunstanciado por desacato.
Com a intervenção de ativistas do Movimento Negro riopretense e em virtude da repercussão do caso, a violência policial de caráter racista está sendo apurada em inquérito policial instaurado no 2º DP de Rio Preto.
Para Dojival Vieira, da Agência de Notícias Afropress e da ONG ABC Sem Racismo, Edivanilde e José Raimundo estão vivos para contar suas histórias porque tiveram sorte de haver muitas testemunhas dos acontecimentos, mas correram grave risco. “Esses episódios, infelizmente, não são exceções. São regra no cotidiano da população”, declarou o jornalista, ao enfatizar que houve uma mudança para pior no padrão da abordagem policial desde os ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado.
Segundo o coordenador do SOS Racismo, José Reinaldo Araldo, várias denúncias de abuso durante a abordagem policial têm sido encaminhadas ao serviço. Araldo disse também que o atendimento telefônico deixa evidente que, em geral, a população desconhece seus direitos e não apenas a parcela de baixa renda. “Constatamos também que as pessoas se sentem mais à vontade em pedir orientação à Assembléia do que a outras instituições. Muitas delas declararam ter medo de ir às delegacias e ser maltratadas”, afirmou o coordenador, ao enfatizar a importância da reunião para o encaminhamento de resoluções que coíbam os abusos policiais
O deputado Ítalo Cardoso afirmou que ministrar cursos sobre direitos humanos não irá resolver a questão da violência cometida por policiais: “Oferecer cursos não vai resolver. É desculpa para pôr no protocolo. Se não houver punições contra os abusos, não adianta.” O deputado fez a afirmação ao comentar as declarações de Denis Castro, que representou o corregedor da Polícia Civil, Ruy Stanislau, na ocasião. Castro disse acreditar que a prevenção, através da formação policial, impedirá que ocorram outros fatos semelhantes aos relatados, que ele considerou muito graves.
Além da advogada Carmen Dora, presidente da Comissão do Negro e Assuntos Andi-Discriminatórios, de Castro, participou da mesa dos trabalhos, a delegada Margarette Barreto, da Delegacia de Crimes Raciais.
Também estiveram presentes os deputados Rosmary Corrêa (PSDB), Hamilton Pereira (PT) e Ana Martins (PCdoB), que fêz duras críticas a política de segurança do secretário Saulo de Castro Abreu.

Da Redacao