S. Paulo – Está marcado para esta terça-feira, às 19h, no plenário Teotônio Vilela, da Assembléia Legislativa, de lançamento da 2ª Jornada de Mobilização e Luta em defesa do Estatuto da Igualdade Racial, PL 73/99 e PEC 02/06, promovida pelo Fórum SP da Igualdade Racial. Os projetos tramitam há anos no Congresso Nacional e resumem as principais reivindicações da população negra brasileira.
No caso do Estatuto, de autoria do senador Paulo Paim, (PT-RS) foi apresentado em 1.995 e já sofreu várias transformações e emendas, inclusive um substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA). Na semana passada, o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) – a quem compete designar relator e pautar o projeto – recebeu uma comissão de lideranças do Fórum SP da Igualdade Racial se comprometeu a tomar as providências para que o projeto seja, finalmente, votado.
Os demais, o PL 73, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), reserva 50% das vagas nas Universidades a estudantes da rede pública, garantindo uma cota para negros e indígenas proporcionalmente a representação desses segmentos na população de cada Estado. Cerca de 50 Universidades brasileira, por iniciativa própria, já adotam algum tipo de ação afirmativa e na maioria delas, cotas para estudantes negros e indígenas.
A PEC 02/06 cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, que estava originalmente no Estatuto. De acordo com o senador Paim, a criação do Fundo só podia acontecer como Emenda Constitucional, por isso, a proposta que constava originalmente do Estatuto foi desmembrada, transformando-se Projeto de Emenda.
Segundo o coordenador do Fórum SP, Frei Antonio Leandro da Silva, nesta segunda Jornada deverão ser coletadas mais 100 mil assinaturas pedindo que os deputados votem o Estatuto, que já foi, inclusive aprovado pelo Senado Federal. “Nossa luta é muito justa e não vamos parar de mobilizar a sociedade até que essas matérias sejam votadas”, afirmou.
Avanços
A mobilização iniciada em S. Paulo pelo Movimento Brasil Afirmativo ainda no ano passado, quando da preparação da Parada Negra, ganhou força com a criação do Fórum SP da Igualdade Racial, coordenado pelo Frei Antonio Leandro da Silva, da Rede Educafro.
O Frei e mais uma comissão integrada pela advogada Regina Silveira, da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP, Sinvaldo Firmo, do Instituto do Negro Padre Batista, e Dojival Vieira, da coordenação do Movimento Brasil Afirmativo, esteve em Brasília na semana passada para retomar o diálogo com o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia.
No mês passado, ao receber as 100 mil assinaturas defendendo a votação das matérias, Chinaglia se indispôs com os manifestantes que gritaram no seu gabinete “Estatuto, já”, “Cotas, já!”. O presidente da Câmara se comprometeu a pautar o Estatuto, convocar uma Comissão Geral para o debate do tema e a abrir um canal de interlocução com o Fórum e com lideranças negras de todo o país.
O deputado José Cândido (PT-SP), membro da Frente de Promoção da Igualdade Racial da Assembléia Legislativa e que apóia a mobilização da sociedade para pressionar o Congresso, considera que a aprovação do Estatuto e dos demais projetos “é de grande importância para a nossa luta contra a discriminação racial e pela igualdade de oportunidades para os afrodescendentes na sociedade brasileira”. “A sociedade civil tem de estar mobilizada para pressionar o Congresso”, afirmou.

Da Redacao