Brasília/DF – Por 8 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28/10), que a injúria racial deve ser equiparada ao crime de racismo, considerado inafiançável e imprescritível pela Constituição desde 1988.

A decisão acaba com o álibi que descaracterizou o crime de racismo, garantindo aos acusados por injúria racial o direito de não serem presos quando apanhados em flagrante.

IRONIA E IDAS E VINDAS

Por ironia, a idéia da criação da figura da injúria racial surgiu com uma emenda ao Código Penal apresentada pelo senador negro gaúcho, Paulo Paim (foto abaixo)  um dos parlamentares mais atuantes na defesa dos temas relacionados a igualdade racial.

O projeto apresentado por Paim, se transformou na Lei 9.459/97, que introduziu no artigo 140 do Código Penal o § 3°.

Posteriormente, no ano passado, o mesmo Paim reviu a posição passando a defender que a figura criada por ele passasse a ser tratada como racismo.

Ele chegou a apresentar  projeto no Senado alterando novamente o Código Penal – Decreto Lei 2848/1940) – e a Lei antirracista – Lei 7.716/89.

8 VOTOS X 01

O julgamento do Supremo, ao analisar o caso de uma mulher de 79 anos, condenada por injúria racial depois de ter chamado uma frentista de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”, encerrou a questão. A autora da ação pedia prescrição da pena.

Votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o voto relator, Edson Fachin. Gilmar Mendes não votou.

O único voto contrário foi do ministro  bolsonarista Kássio Nunes.