S. Paulo – Quase um ano depois de ser condenado pela Justiça comum, por envolvimento na morte do dentista negro Flávio Sant’Ana, em 03 de fevereiro de 2.004, o 2º Tenente da Polícia Militar Carlos Alberto de Souza Santos, 34 anos, foi julgado e considerado culpado pelo Conselho de Justificação da Justiça Militar. Ele foi declarado “incompatível com o oficialato” e condenado à perda do posto e da patente de oficial.
Para tentar escapar da condenação, ele chegou a solicitar exoneração da PM, passando a oficial da reserva não remunerada. Com a decisão do Tribunal de Justiça Militar paulista, perdeu essa condição, além de tornar-se inelegível para qualquer cargo por quatro anos e impedido de reingressar na PM. Perdeu também o direito às medalhas que porventura tenha recebido ao longo de sua carreira, devendo restituí-las ao Estado. A decisão, unânime, foi tomada em sessão do dia 23 de agosto passado.
O tenente Souza Santos, juntamente com o soldado Luciano José Dias, 24 anos, já havia sido condenado a 17 anos e seis meses pelo Tribunal do Júri, em sentença de 19 de outubro do ano passado, por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e porte ilegal de armas. Ricardo Arce Rivera, 27, outro militar envolvido, foi condenado a sete anos e meio por fraude processual e porte ilegal de armas.
Mais quatro policiais militares – os soldados Ivanildo Soares da Cruz, 35 anos Edson Assunção e Magno de Almeida Morais e Deives Junior Lourenço,- participaram do crime, sendo que, este último, foi morto numa troca de tiros com assaltantes. Os demais aguardam julgamento.
Flávio Ferreira de Sant’Ana, 28 anos, tinha acabado de se formar em Odontologia, e voltava do Aeroporto de Guarulhos, onde fora levar a namorada, a suíça Anita Joos, de 30 anos. Confundido com um homem negro que havia furtado uma carteira com pequena quantia em dinheiro, Sant’Ana foi interpelado e alvejado à queima-roupa. Depois de morto, os policiais ainda tentaram forjar a versão de que o dentista havia esboçado reação.
Três dos acusados já tinham se envolvido em crimes semelhantes, porém os processos não andaram por “falta de provas”. Carlos Alberto de Souza matou com quatro tiros, em 20 de janeiro de 2003, o serralheiro Geraldo Menezes Souza, de 22 anos, que supostamente estaria assaltando o Bingo Estrela, no Jaçanã; e está envolvido na morte do motoboy Mauro Pacheco Silveira Júnior, de 21 anos, que teria resistido à prisão e trocado tiros com a polícia, morrendo com três balas no peito, no Jardim Cabuçu (zona norte de São Paulo), em 26 de outubro de 2002. Ricardo Arce Rivera já esteve envolvido em dois casos de “resistência seguida de morte” pouco explicados: a do tapeceiro Silvano Bonifácio Tosta, em setembro de 2000, e o do office-boy Diego Maciel, em maio de 2000. E o soldado Ivanildo Soares Cruz também esteve envolvido na morte do motoboy Mauro Pacheco Silveira Júnior.
Um procurador da Justiça Militar ouvido pela Afropress explicou o sentido da condenação do tenente, quase um ano após ter sido condenado pela Justiça comum. “Por força de dispositivo constitucional, os oficiais da Polícia Militar paulista somente podem ser demitidos ou expulsos da Corporação por decisão do Tribunal de Justiça Militar estadual. O Conselho de Justificação não julga o fato ilícito, mas os aspectos éticos e morais que enolvem a prática do crime”, afirmou.

Da Redacao