Tentei lembrar de algo bom que tenha acontecido durante este ano. Como os conhecidos episódios que decepcionaram o país e problemas que causam dor são capazes de conduzir ao esquecimento outras tantas experiências proveitosas?
De repente recordei que, na semana passada, fui entrevistada pelo Jornal Nacional, convidada a emitir minha opinião sobre o projeto Terra Negra Brasil. Em seguida recebi telefonemas e e-mails de amigos. Fui chamada de “global” e compartilhei com eles estrondosas gargalhadas pelo meu “meio minuto de fama”. Não tenho certeza de que tenham prestado atenção à reportagem. É bem verdade que o tempo de edição recuperou, como sempre, muito pouco da conversa com o jornalista. Sob pretexto de fazer o balanço solicitado, creio que vale a pena recuperar, parcialmente, o que foi dito naquela oportunidade e não foi transmitido.
Tão logo a conversa começou, disse ao jornalista que em novembro de 2004, quando a convite de Adilton de Paula participei de evento promovido pelo NEN, em Florianópolis, soube do projeto. Eugênio Peixoto que responde pela Secretaria de Reordenamento Agrário -SRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, que abriga o projeto Terra Negra Brasil, esteve presente. Há muito os militantes no núcleo vinham se mobilizando para isso. Um ano depois do encontro “Educar o Brasil com Raça: construindo a pedagogia multirracial e popular” , em dezembro de 2005, a notícia chegou ao público. Por que a demora?
Tendo em vista os beneficiários do projeto Terra Negra Brasil – os não quilombolas – estabeleci uma relação com o projeto de pesquisa desenvolvido junto à Comunidade Kalunga, considerada a maior comunidade remanescente de quilombos do Brasil. Entre os resultados obtidos destaco o flagrante desconhecimento do real universo de comunidades quilombolas nos órgãos governamentais responsáveis pela formulação de políticas públicas. Ali as informações relativas a essas comunidades são precárias. Há ausência de políticas adequadas de reconhecimento dos territórios e de garantia do acesso aos direitos sociais e econômicos. A destinação de recursos para empreender as ações necessárias é escassa. Embora essas ações voltadas para os territórios quilombolas sejam recentes e estejam em diferentes momentos de implementação, verifica-se que os esforços na sua elaboração não vêm considerando o acúmulo de conhecimento gerado em torno desta questão, especialmente aquele produzido no campo antropológico. A começar pela real intenção de artificializar esses territórios por meio de intervenções governamentais precipitadas e sem a devida reflexão, contrariando a concepção do território como construção social.
Os principais problemas na implantação dessa política são: o excesso de burocracia e a desorganização administrativa ou falta de articulação governamental. Há ocorrência de conflitos de interesses entre os níveis de representação (federal, estadual, municipal). Existem também problemas de gestão nos diferentes órgãos da esfera federal, configuradas por meio de sobreposições de ações e indecisões quanto às reais competências de cada instituição.
Estará o projeto Terra Negra Brasil sujeito aos mesmos percalços? Ambas as propostas se inserem no movimento que reivindica ações afirmativas para os negros. Entretanto, boas intenções não bastam! É preciso sustentar essas ações em bases teóricas, práticas e políticas sólidas. Por isso, não se trata tão-somente de ser contra ou a favor às ações afirmativas. Em princípio, defendo-as. Mas a capacidade crítica deve ser preservada.
O projeto Terra Negra Brasil integra a linha de crédito fundiário Nossa Primeira Terra que garante financiamento para a compra de imóveis rurais a jovens com idade entre 18 e 28 anos. Na reportagem, eu e João Carlos Nogueira, subsecretário de Ações Afirmativas da SEPPIR falamos, com outras palavras, basicamente o mesmo, sem combinação prévia: o projeto sinaliza para os jovens negros que eles, agora, podem e devem candidatar-se ao crédito e terem chances de obtê-lo. Afinal, sabe-se que historicamente os negros foram impedidos de ter acesso à posse e à propriedade da terra. Ou seja, trata-se de uma ação específica resultante do desdobramento de política universal existente.
Parece oportuno insistir na reflexão sobre as ações afirmativas de caráter universal e específico. No meu entender, é uma falsa questão contrapô-las, como se excludentes fossem, o que implicaria escorregar na armadilha da razão dualista, tantas vezes criticada, e negar o acúmulo de conhecimento que se tem sobre a questão racial. Ao contrário do que pensa o senso comum, as políticas universalistas não têm obtido o sucesso almejado porque não vêm sendo articuladas às ações específicas.
Foi noticiado no sítio do MDA que a primeira área a ser entregue pelo projeto Terra Negra Brasil será a fazenda Dois Irmãos, com 460 hectares, no município de Guimarães (MA). Os beneficiados são 26 jovens que, juntos, formam o Clube de Jovens Juventude Caminho Aberto. Cada um deles receberá R$ 13 mil para investir na terra, totalizando um recurso de R$ 340 mil. Prevê-se que o projeto atenderá entre 3 milhões a 5 milhões de negros não quilombolas que vivem no campo e não trabalham na própria terra, em oito estados, principalmente: Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Santa Catarina, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Entretanto, em reportagem datada de 19/12/2005, o jornalista Ernesto Batista d’O Estado de São Paulo escreveu:
“O governo federal e o governo do Maranhão articulam um projeto de assentamento rural para populações remanescentes de quilombo. Ao todo já foram identificadas 400 comunidades quilombolas no interior do Estado, onde vivem cerca de 40 mil agricultores descendentes de escravos. A maioria vive da agricultura de subsistência. O esforço deve colocar em prática o projeto Terra Negra Brasil, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário para assentar populações quilombolas em todo o País”.
Depreende-se que ainda falta informação de que apenas os não-quilombolas serão atendidos pelo projeto Terra Negra Brasil. Se a organização desses jovens negros deve ser comprovada para terem acesso ao crédito, quais as diferenças daqueles que se assumem como quilombolas? Há controvérsia. Segundo José Augusto Sampaio, Coordenador do GT Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA),
“as comunidades quilombolas ‘existentes’ não estão lá, prontinhas, ‘existindo’, à espera apenas de algum burocrata ou intelectual que venha contá-las para que se verifique quantas são! Elas estão simplesmente em pleno processo de ‘se produzirem’ enquanto sujeitos sociais de direitos específicos. Esse processo de autoprodução (…) ainda levará várias décadas, talvez séculos”.
Este é um trecho de e-mail de janeiro deste ano, respondendo à consulta sobre o cadastramento de comunidades quilombolas, formulada por uma técnica do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. No Programa de Promoção da Igualdade em Gênero, Raça e Etnia, do mesmo MDA, pouco ou nada se sabe sobre o projeto da SRA.
Muitas são as boas intenções… A perspectiva para 2006 é que boas idéias como a lançada pelo NEN não sejam inviabilizadas e se tornem meras estratégias de propaganda e de luta interna no governo por espaços de projeção política. Ao meu querido amigo Adilton, racional e equilibrado sem perder a emoção, e outros militantes que já presenciaram tantas incoerências em sua trajetória de luta anti-racista, desejo que continuem a ter “paciência histórica” e permaneçam atentos. No mais, como fundamento de qualquer ação afirmativa, é preciso educar o Brasil com raça!

Ana Lucia Valente