Com o fim da escravidão o mínimo que se esperava do Estado brasileiro era uma reforma agrária, ou outra forma de reparação para os ex-escravos e ex-quilombolas, verdadeiros heróis da resistência à opressão. Mas o que se viu após quase 400 anos de trabalho na construção deste país e de luta por liberdade foi a extensão do processo de exclusão dos ex-escravos e aos seus descendentes. Quanto aos quilombolas, tiveram que esperar século e, somente depois de muita pressão do movimento negro, suas reivindicações começaram a ser atendidas com direitos garantidos na constituição federal de 1988. Mas para que as coisas saíssem do papel e começassem a se tornar realidade foi preciso mais pressão do movimento negro, de quilombolas e de entidades de direitos humanos. Nesse processo um dos passos decisivos aconteceu nas comemorações do dia da Consciência Negra, em 2003, quando o presidente Lula assinou o decreto 4.887, que regulamentava o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas, passo que se estendeu com o decreto 6.040, de 2007, estabelecendo a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e das Comunidades Tradicionais.
Também em 2007 os quilombolas receberiam um dos mais duros golpes em sua luta, uma campanha das mais desleais realizadas neste país, encabeçada por setores conservadores, entre eles dois grandes grupos de comunicação, ecoou e motivou outros setores a se unirem contra os quilombolas; foi o caso da bancada ruralista no Congresso Nacional e seus simpatizantes, chegando a ponto de o senador Gerson Camata (PMDB-ES) afirmar que a regularização fundiária de terras quilombolas poderia “gerar uma guerra” no país.
Segundo Camata, imitando a visão dos grupos de comunicação, falsos quilombos estariam se multiplicando no Brasil, e em pronunciamento disse: “Estão se baseando num direito que não existe, estão pregando o ódio racial, pensando que vão iniciar uma revolução cubana no Brasil, escrituras centenárias estão sendo invalidadas, tem gente se armando e se preparando para uma guerra, estou avisando pela segunda vez, antes que algo lamentável aconteça”. Acompanhando Camata o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), da bancada ruralista, disse em pronunciamento que o campo vive um período de absoluta instabilidade e intranqüilidade, e que a demarcação de territórios quilombolas é um dos motivos para esse quadro.
Dirigindo-se aos fazendeiros exclamou: “Todos precisam estar unidos nesta luta pelo direito de propriedade e a garantia do uso da terra”.
O resultado dessa campanha arrasadora e vergonhosa foi a divulgação de uma minuta da Advocacia Geral da União com uma nova instrução que seria submetida a “consulta pública”, em Brasília, entre 10 e 17 de dezembro.
A nova instrução é um duro golpe na luta do movimento negro e nos direitos quilombolas já assegurados pela constituição federal. Tal mudança atende interesses do setor ruralista e de algumas corporações transnacionais. Esses setores se municiaram, divulgaram inclusive dados mentirosos de que os quilombolas reivindicam 25% do território brasileiro e que as terras seriam tomadas de fazendeiros e empresas sem o devido processo de desapropriação. A mudança apresentada pela Advocacia Geral da União inviabiliza a titulação das terras de quilombos instituindo entraves burocráticos e administrativos, como estudos extensos, dispendiosos e demorados, dando maior espaço para as contestações de terceiros.
A “consulta” convocada de última hora não foi participativa nem democrática, levando os quilombolas a não se integrarem a um do final de jogo que se desenrolava há pelo menos dois meses, e para o qual foram chamados apenas para referendar um texto já acabado.
O interessante é que essa convocação aconteceu duas semanas após o presidente Lula ter anunciado destinar verba de R$ 2 bilhões para as comunidades quilombolas até 2011 (a maior verba já destinada à comunidade negra em toda ahistória do Brasil).
A pergunta que a comunidade quilombola se faz é: será que recebemos os anéis para perder os dedos?
Quanto ao presidente, a pergunta que se faz é: será que o governo Lula entrará para a história como o dirigente que mais destinou recursos para a comunidade negra neste país ou o que
mais retrocedeu na luta quilombola?

Maurício Pestana