Rio – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio do seu Órgão Especial, concedeu liminar que suspende os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais para negros e etudantes de escolas públicas. A ação é de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro (foto), do PP carioca, que entrou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Foi o próprio deputado, que também é advogado, que defendeu a ação no plenário do Tribunal de Justiça.
Ele admitiu a existência do racismo e do preconceito, porém, considerou a lei demagógica e discriminatória. “O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”, disse.
O Rio e a Bahia foram os dois primeiros Estados, cujas Universidades – a UERJ e a UNEB – adotaram o sistema de cotas nas suas Universidades Estaduais, para negros e indígenas. No caso do Rio, a lei também é extensiva a alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar por achar que a política “de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material”. Foi voto vencido. Como se trata de medida de caráter liminar o próprio Órgão Especial, deverá analisar e votar o mérito da matéria em 60 dias.

Da Redacao