Porto Alegre/RS – A torcedora do Grêmio, Patrícia Moreira, que xingou o goleiro Aranha, do Santos, de “macaco”, na partida disputada na Arena do Grêmio pela Copa do Brasil, terá que se apresentar à Polícia nos próximos dez meses, todos os dias em que houver jogo do Grêmio.

O mesmo terão que fazer, Fernando Ascal, Éder Braga e Rodrigo Rychter, os outros torcedores gremistas identificados fazendo xingamentos racistas contra o goleiro do Santos. Foi o que ficou decidido no acordo firmado nesta segunda-feira (24/11), no Foro Central de Porto Alegre. Caso pratiquem qualquer outro crime ou deixem de cumprir a obrigação de comparecer à Polícia nos dias de jogos, o processo será reaberto.

A medida, que está sendo recebida com revolta por lideranças negras, na verdade, é o resultado do que diz a Lei. A injúria racial, prevista no parágrafo 3º do artigo 140, do Código Penal, é um crime de baixo potencial ofensivo e, por isso, é julgado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, criados pela Lei 9.099/95.

Pela Lei, o Ministério Público, nesses casos,  tem de oferecer aos acusados a possibilidade da transação penal, ou seja, justamente o acordo feito, pelo qual, o processo é suspenso, mediante o compromisso dos acusados de assumirem determinadas obrigações.

O caso de racismo explícito praticado pela torcedora gremista ocorreu na partida disputada no dia 28 de agosto, em Porto Alegre, pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Por causa dos xingamentos racistas, o Grêmio foi punido com a exclusão da Copa do Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Da Redacao