Ainda hoje, muitas pessoas não compreendem o significado do Feriado da Consciência Negra e as Políticas de Ação Afirmativa, como a política de cotas raciais em universidades e dos editais para cargos públicos ou os editais de cultura específicos para cultura negra. Algumas pessoas ainda não compreendem o significado do conceito "Consciência Negra", achando o termo racista (racismo às avesas). Pretendo neste singelo texto desconstruir estes posicionamentos do senso comum, para contribuir para o entendimento histórico das desigualdades sociais no Brasil.

A data 20 de novembro é uma importante conquista da sociedade brasileira contra o racismo. É uma data que faz alusão a morte de um grande herói nacional, Zumbi, uma das lideranças da grande sociedade Quilombo dos Palmares, ícone da resistência contra a escravização.

Os Quilombos eram comunidades organizadas por ex-escravizados (as) de origem africana que fugiam da violência dos sistemas coloniais, das fazendas onde eram explorados (as). Os Quilombos existiram em todas as regiões onde existiam estas formas de exploração do trabalho de africanos, e portanto traduziram formas de resistência e luta organizada e politizada contra o regime escravista. Estas sociedades africanas de resistência contra a escravização receberam diferentes nomes de acordo com as regiões onde foram estruturadas: Quilombos ou Mocambos, nas áreas de exploração portuguesa (Brasil); Maroons, nas áreas de exploração inglesa (Estados Unidos); Palenques, nas áreas de exploração espanhola (Cuba  ou Colombia), entre outras.

O maior quilombo, e também o mais famoso, foi o Quilombo dos Palmares, compreendendo na verdade uma sociedade composta pela articulação de 11 menores sociedades, e cerca de 20 mil pessoas, entre africanos, afrodescendentes, índios de diversas etnias e até brancos. O poder colonial por diversas vezes tentou destruir o Quilombo dos Palmares, e há registros de pelo menos 16 expedições com este propósito, sendo que em 15 delas não houve êxito devido a organização e estratégias militar avançadas destas sociedades de Palmares e das suas lideranças. 

Embora ainda sob algumas dúvidas históricas, entende-se que o bandeirante Domingos Jorge Velho, um homem conhecido por diversos crimes contra a humanidade como sequestrar e matar indigenas, liderou uma expedição que acabou com a morte do lider Zumbi dos Palmares. Para executar mais este crime, a mando do poder colonial, ele teve total apoio financeiro e perdão pelos crimes passados e pelos futuros. Seu primeiro ataque, em 1692, fracassou, mas dois anos depois ele voltou com um contingente enorme de homens e de munições. O Quilombo resistiu por 22 dias mas foi derrotado em 6 de fevereiro de 1694¹. Zumbi fugiu, mas foi delatado por um dos seus companheiros que não resistiu às torturas. Na Serra Dois Irmãos ele foi encontrado e morto no dia 20 de novembro de 1695, aos 40 anos de idade².

Como o Quilombo dos Palmares, muitos Quilombos, Maroons ou Palenques, fizeram resistência e lutaram contra o poder colonial da época. Sempre houveram lutas organizadas pelas  populações oprimidas contra as violências perpetradas pelo sistema colonial. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão no ocidente, pelo menos retoricamente, na data 13 de maio de 1888, com a promulgação da lei Áurea. Isso não significou o fim das desigualdades mas, pelo contrário, a reorganização das injustiças e dos crimes contra a humanidade, para a continuação das desigualdades sociais e a manutenção da estrutura social até os dias de hoje.

Após a “abolição”, não houve qualquer política pública reparatória dos séculos de sofrimento e exploração contra os africanos, afrodescendentes, e os indígenas, objetivando a inclusão ao novo modelo de sociedade a ser desenvolvida. Pelo contrário, foram abandonados a seus próprios empreeendimentos sem quaisquer subsídios governamentais, e sistematicamente violentados pelas políticas higienistas e racistas da época. O que houve no Brasil pós-abolição foi um processo de apartheid social, onde a população negra brasileira não foi contemplada pelo projeto de nação que, à época, fora estabelecido como prioridade. Enquanto isso, nesta mesma época, no início do sec. XX, o governo brasileiro colocou em prática uma série de políticas de privilégios para a vinda de imigrantes europeus e japoneses, com custeio de transporte e alojamento, facilitação para inserção no mercado de trabalho, treinamentos e outras necessidades, considerando o projeto de sociedade do governo da época.

As práticas sociais nos períodos de escravidão no Brasil, que foi o último país a aboli-la, Colônia (1530 – 1815), Reino Unido (1815 – 1822), Império (1822 – 1889), e posteriormente da República Velha (1889 – 1930), foram  sumariamente racistas e genocídas contra a população negra brasileira. Porém, em todas estas épocas houve grande resistência e organização política, econômica, cultural, e científica das populações oprimidas34, a citar: a revolta dos Buzios de 12 de Agosto de 1798 na cidade de Salvador, considerada uma das maiores revoltas políticas e sociais da história, que teve como protagonistas os soldados Lucas Dantas de Amorim Torres e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, e os allfaiates Manoel Faustino Santos Lira e João de Deus no Nascimento; a revolta dos Malês de 25 de janeiro de 1835, uma luta poloítica contra a violência da igreja catolica durante o período colonial, planejado por africanos islâmicos de origem Haussá e Nagô que dominavam a língua árabe, o que facilitava a comunicação os povos africanos e indígenas; o herói negro Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar, presidente da Sociedade Cearense Libertadora que era uma organização que se opunha ao escravismo no Ceará lutando contra a embarcação de escravizados realizadas pelos escravocratas do Ceará que vendiam os africanos para a região sudeste; a heroína Dandara no séc. XVII, grande guerreira e liderança na luta pela liberdade da população negra, companheira de Zumbi dos Palmares, que junto ao companheiro se opôs a porposta da corôa portuguesa em limar as reinvindicações dos Palmarinos em troca da sua liberdade; a heroína Luiza Mahin, uma das protagonistas e importantes lideranças da revolta dos Malês, e que participou também da revolta da Sabinada entre 1837 e 38; o herói André Rebouças, importante liderança do movimento abolicionista brasileiro, era também um dos mais conceituados engenheiros do país, fundou a Sociedade Brasileira contra a Escravidão no séc. XIX; Cruz e Souza, abolicionista, foi um grande orador e poeta e utilizava suas habilidades para denunciar o escravismo; a heroina Aqualtune, princesa do Reino do Congo, integrante dos movimentos de fugas do regime escravista e importante liderança do Quilombo dos Palmares.

Existe uma infinidade de registros de lutas sociais contra o regime escravista, inúmeros registros de heroínas e heróis negras (os) que foram fundamentais para a emancipação da população negra. São histórias e pessoas que foram invisibilizadas, mas que estão sendo resgatadas e reconhecidas justamente por processos de militância social e movimentos políticos como o do reconhecimento do dia 20 de Novembro como uma data histórica para a sociedade brasileira.

Após a república velha, outras formas de exploração vieram a tona contra estas populações, seguindo até os dias de hoje, e novas formas de resistência e militância social foram construidas para fazer frente a estas violências e injustiças.

Quando pensamos a data 20 de Novembro, e todo o desdobramento que ela produz com programações culturais, acadêmicas, e educacionais específicas a cultura e a história negra e africana no Brasil, buscamos refletir sobre todos estes percursos que já aconteceram, que ainda acontecem, e que irão acontecer. Ainda hoje, presenciamos profundas desigualdades sociais norteadas pela etnia/cor, que são demonstradas facilmente pelas análises das diferenças percentuais em vários indicadores sociais de agências de pesquisa como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), e muitas outras que investigam mapas sociodemográficos da população.

No Brasil, a tradição das desigualdades sociais sempre recaiu contra africanos e seus descendentes, e contra os indígenas. O racismo e os preconceitos correlatos sempre foram suas fontes reguladoras, estruturantes da sociedade. Não obstante o Brasil não estaria entre os 10 paises com maiores desigualdades sociais de acordo com o cálculo do coeficiente Gini (indicador que mede a concentração de renda de um país e indica desigualdade quanto mais próximo de 100 for o índice), entre 128 países que tiveram esta variável calculada5.

E, acompanhando a história de desigualdades tradicionalmente perpetradas contra a população negra e indígena, sempre houveram movimentos sociais de resistência e luta. Por isso, o dia 20 de Novembro e todas as políticas de ação afirmativa são ações importantíssimas para a reparação dos séculos de distorções, violências e desigualdades articuladas pelo Estado Brasileiro. As reparações são tidas como simbólicas porque são muito inexpressivas perto da destruição que o acúmulo secular de crimes racistas causou nas populações negra e indígena, porém promovem algum equilíbrio no acesso a educação e na inserção ao mercado de trabalho. Tratam-se dos movimentos iniciais a caminho de um singelo equilíbrio de oportunidades entre os grupos sociais no Brasil.

Existe a tendência no Brasil de tomar o racismo como trivial, entendendo-o como uma questão puramente das relações interpessoais, sendo tratados como preconceitos frutos da ignorância que todos nós estamos imersos. De acordo com Carlos Moore6,o racismo retira das pessoas a sensibilidade para perceber o sofrimento alheio, e desta maneira promove a sua trivialização e banalização.

Vimos observando vários casos de racismo que ganharam grande visibilidade na grande mídia, devido a repercussão causada na população. Casos crescentes de racismo no Esporte, no contexto educacional em escolas e universidades, e em empresas e no funcionalismo público, nos hospitais, postos de saúde, em bancos, supermercados, e muitos outros estabelecimentos. O racismo segundo alguns pesquisadores envolve o uso de símbolos, práticas e relações, sem a necessidade de uma ideologia de superioridade biológica, e sem a necessidade de justificar a sua orientação de ódio e intolerância, para obter aprovação moral.

O racismo, se complexificou desde a época do Brasil Colonia, e atualmente se vale dos símbolos e da alteridade do Outro para produzir generalizações desqualificantes e promover o ódio e a intolerância racial7. Para a existência do racismo, não é necessário que sua conceituação exista, ou que seja consciente aos sujeitos que o praticam. Ser racista, porém, implica em possuir concepções raciais. Nesta ceara, a cor da pele não é necessariamente o problema para o racista, mas sim todo o conjunto de crenças que o sujeito possui a respeito da etnia/cor da pele7.

Passados 319 anos da morte do herói Zumbi dos Palmares, o 20 de Novembro se traduz como um importante mote para a construção de acúmulo e tomada de consciência sobre as desigualdades raciais e o racismo contemporâneo. Sua importância, entre outras tantas, reside na construção de determinações coletivas orientadas à promoção de igualdade racial, à educação para as relações étnico-raciais conforme preve a lei 10.639/03, em auxílio ao desenvolvimento de cidades educadoras, cujo compromisso dos municípios e sociedade civíl pública e privada esta na Educação Cidadã, Democrática e Solidária de todos ao longo da vida.

                       

Referências:

1. Portal Geledés.
http://arquivo.geledes.org.br/areas-de-atuacao/educacao/planos-de-aula/11850-especial-dia-da-consciencia-negra-112011

2. Portal EBC.
http://www.ebc.com.br/infantil/voce-sabia/2013/07/conhece-a-historia-de-zumbi-dos-palmares

3.Blog UNOJABRASIL:
http://umojabrasil.wordpress.com/revoltas-negras/

4.Blogosfemea:
http://www.contee.org.br/blogosfemea/index.php/2013/11/conheca-a-historia-de-alguns-herois-e-heroinas-negras-no-brasil/#.VGTuRT9ShqU

5. BBC Brasil. http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2005/09/050907_idhrw.shtml

6. Moore, Carlos. Racismo & Sociedade: novas bases epistemológicas para entender o racismo (livro). 2ª edição – Belo Horizonte: Nandyala, 2012.

7. Blum, Lawrence. O Que As Explicações de “Racismo” Causam?. In: Levine, Michael P.; Pataki, Tamas (organizadores). Racismo em Mente (livro); tradução de Racism in Mind (por Fábio Assunção Lombarde Rezende) – São Paulo: Madras, 2005. 

 

José Evaristo Silvério Netto