Brasília – A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julga na tarde desta quinta-feira (03/09), o recurso do Ministério Público à sentença que absolveu o réu Marcelo Valle Silveira Mello, o estudante de Brasília acusado de usar a Internet para a pregação do ódio e da intolerância contra negros. Silveira Mello é autor confesso de ataques à Afropress.
A Procuradora Arinda Fernandes deu parecer favorável ao recurso e pede a reforma da sentença com a condenação do estudante com base no artigo 20 da Lei 7.716/89, e a substituição da pena por medida de segurança.
Em julho do ano passado, a juíza Geilza Cavalcanti Diniz, da 6ª Vara Criminal de Brasília, em sentença que causou perplexidade em todo o país, não apenas considerou Silveira Mello inocente, como transformou a decisão num libelo contra o sistema de cotas já adotado por mais de 60 Universidades Brasileiras.
“O presente processo é fruto de um ódio racial criado pelo sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas”, disse a juíza na sentença.
A promotora Lais Cerqueira (foto) do Núcleo de Combate à Discriminação Racial do Ministério Público de Brasilia recorreu da decisão da juíza.
Se condenado o estudante poderá pegar a 2 a 5 anos de prisão, porém, no recurso o Ministério Público pediu a substituição da pena por medida de segurança considerando o histórico e o perfil psicológico do réu, que perícia do Instituto de Criminalística já considerou penalmente responsável.

Da Redacao