São Paulo – A data para o julgamento do recurso das TVs Record e Rede Mulher contra a decisão judicial que garantiu direito de resposta às religiões de matriz africana, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região já está marcada: será no dia 28 do mês que vem, às 14h. O Tribunal fica na Avenida Paulista 1.842.
A ação originalmente foi movida pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (INTECAB) e Ministério Público Federal, em nome de sacerdotes e adeptos dessas religiões indignados com a perseguição que é movida por seitas neo-pentecostais e que tem na Rede Record que pertence a Igreja Universal do Bispo Macedo -, o seu principal porta-voz.
A perseguição, segundo a ação movida pelo advogado Hédio Silva Jr, do CEERT, antes de assumir a Secretaria da Justiça, tem espaço nos programas de rádio e TV veiculados pelas duas emissoras que ridicularizam, difamam e satanizam as religiões afro-brasileiras.
No primeiro julgamento, as entidades conseguiram decisão favorável da Justiça que determinou a exibição de um programa de uma hora durante sete dias e mais três chamadas (manhã, tarde e noite) em cada uma das emissoras e pena de multa de R$ 10 mil no caso de não cumprimento da decisão.
A decisão, contudo, foi suspensa provisoriamente por Medida Cautelar impetrada pelas emissoras até o julgamento do Tribunal Federal de Recursos, previsto para esta terça.
“Entendemos que este direito de resposta será importante para salvaguardar o Direito à Liberdade de Crença no país e coibir práticas discriminatórias em relação às religiões de matriz africana”, afirmou a professora Maria Aparecida Bento, do CEERT.

Da Redacao