Porto Alegre/RS – Às véspera do primeiro aniversário do crime, a família do soldador João Alberto Silveira Freitas, espancado e asfixiado até a morte numa loja do hipermercado Carrefour, do bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre, tornou pública declaração em que diz esperar justiça, manifesta apoio as duas entidades paulistas que criaram o Coletivo de Advogados Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos, e indica o desejo da criação de uma fundação sem fins lucrativos, que se proponha a perpetuar sua memória.

A justiça, segundo destacam, deve ser traduzida na punição exemplar dos autores do bárbaro crime, a maioria dos quais está livre aguardando julgamento. Dos seis acusados que tiveram prisão preventiva decretada, permanecem presos apenas os dois seguranças que são vistos no vídeo atacando o soldador a socos: Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva, este último, à época, pertencente a Brigada Militar gaúcha.

“Que a violência, cujas vítimas, quase sempre são pessoas negras como Beto, alvos de preconceitos, discriminação e estereótipos seculares, e a impunidade não se naturalizem nem se repitam. É o que esperamos. O Brasil todo espera”, diz a nota divulgada nesta quinta-feira (17/11) pelo escritório dos advogados Hamilton Ribeiro e Carlos Barata e assinada pelo pai de Beto, João Batista Rodrigues de Freitas (foto abaixo) e a viúva Milena Freitas.

A família destaca o trabalho que vem sendo feito pelo Coletivo constituído pelas duas entidades de S. Paulo – a SOEUafrobrasileira e o Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE) -, que estão atuando para garantir a defesa dos direitos difusos e coletivos protegidos pela Lei da Ação Civil Pública – a Lei 7.347/85 – e pelo Estatuto da Igualdade Racial.

A Lei e o Estatuto foram ignorados pelo acordo milionário de R$ 115 milhões assinado com duas entidades paulistas – a Educafro e o Centro Santo Dias – anunciado pelo Carrefour em junho passado e que ainda é objeto de disputa judicial na 16ª Vara Cível de Porto Alegre.

No dia 30 de setembro, o Coletivo que é formado por profissionais de S. Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, inclusive, pelos advogados Ribeiro e Barata, entrou com ação pedindo para ser admitido no processo e que o dinheiro de qualquer acordo ou condenação seja destinado a fundos de promoção da igualdade étnica para reparação do dano coletivo, conforme determina a Lei e o Estatuto da Igualdade Racial.

Segundo os advogados, a exclusão de responsabilidade do Carrefour e da empresa de segurança Vector pelo crime, e a destinação dos recursos desses acordos para distribuição de bolsas de estudo e até cestas de alimento por entidades privadas, como vem sendo anunciado, é uma violação da Lei. Pedem ainda que o Carrefour seja impedido de ter acesso a mecanismos de renúncia fiscal o que poderá acontecer se a marca francesa não for responsabilizada civilmente, conforme consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a participação de órgãos públicos – as Defensorias, Ministério Público, da União e do Rio Grande do Sul, e Ministério Público Federal do Trabalho.

“O objetivo dessas entidades e do Coletivo que constituíram é atuar, como já estão fazendo, para garantir direitos protegidos pela Lei e pelo Estatuto e tenham na triste memória do assassinato cruel e racista de João Alberto Silveira Freitas um definitivo divisor de águas. A morte do nosso amado Beto Freitas não pode ter sido em vão”, acrescentam.

O pai de Beto e a viúva afirmam terem se “associado com entusiasmo à iniciativa, por meio dos advogados que atuaram na defesa”, e dizem esperar que “a iniciativa do Coletivo de Advogados evolua para o projeto de criação da Fundação Beto Freitas para a Cidadania, Superação do Racismo e Defesa dos Direitos Humanos, entidade sem fins lucrativos que se proponha a perpetuar sua memória”.

“Só assim poderemos fazer com que nunca mais se repita em nosso país, a violência e o crime bárbaro de que Beto foi vítima, que abalaram a nossa família e o Brasil”, concluem.

Veja, na íntegra, Declaração Pública assinada e divulgada pelo pai e pela viúva de Beto Freitas.