O primeiro é a transferência do tema para um Congresso desgastado pela absolvição dos acusados nos escândalos do “mensalão” – desgaste agora amplificado pela “dança da pizza” de uma deputada, que virou símbolo da própria impunidade e desfaçatez e da despudorada falta de decoro a que chegou a maioria dos nossos parlamentares.
Quem conhece a história, e lembra dos debates envolvendo conservadores e liberais sob o Império, também já conhece este filme e sabe que o saldo para a população negra tem sido sempre soma zero. No Brasil, esquerda e direita, nos mais variados partidos, em épocas e circunstâncias distintas, jamais deixaram dúvidas de como vêem a questão racial: um problema marginal, lateral, menor, indigno, no país da democracia racial, de ocupar o centro dos debates.
Durante o império um dos debates mais acalorados entre conservadores e liberais era se o Estado devia garantir aos negros o direito de acesso à Educação, no pós-Abolição. Venceu a tese de que sim. Vimos no que deu.
No caso presente, o equívoco de transferir o tema para a pauta do Congresso é maior e mais grave, porque a iniciativa está partindo de setores do Movimento Negro, portadores de uma visão messiânica que, na prática, ignora a história. Esquecem que o Projeto do Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim, tramita há 10 anos, sem que se saiba quando será, finalmente, votado.
Esquecem mais – que os tempos são outros: fruto da luta de séculos por igualdade e contra o racismo, o Movimento Negro e seus aliados presentes em todos os setores da sociedade civil, avançou o bastante para fazer com que 17 Universidades estaduais e federais no país, já tenham adotado ações afirmativas e cotas, por decisão de suas próprias instâncias.
O avanço da luta por igualdade e por reparação também aparece com nitidez nas pesquisas divulgadas pelo “lobby midiático” contra o projeto que tramita no Congresso. Mesmo sob a suspeita de tenham sido manipuladas e com público alvo dirigido, tais pesquisas revelaram surpreendentes 36% de pessoas favoráveis às cotas, números que não podem ser propriamente desconsiderados em qualquer sondagem de opinião.
O segundo equívoco – derivado ou, quem sabe, inspirado no primeiro -, é o da partidarização do debate no Congresso. Ora, que o PFL e o PSDB tenham maioria dos seus parlamentares entre os integrantes da reação a políticas de reparação à população negra, não surpreende. A posição do primeiro, em especial, como paladino do conservadorismo na política brasileira, não deixa dúvidas a quem tenha o hábito de lê o noticiário político dos jornais.
O que surpreende é o grau de ingenuidade com que legiões de jovens lutadores negros, em aliança com UNE, UBES e um autodenominado Movimento dos Sem Universidade (MSU), são estimulados a se lançar no “altar do sacrifício” sob o Congresso para “arrancar” de partidos conservadores e insensíveis à luta por igualdade racial, a aprovação de cotas em seis anos. Neste caso, surge a pergunta que não quer calar: por que seis anos? Por que não já?!
Há uma coisa que não se diz neste jogo de cartas embaralhadas: é o Governo e sua base social, o principal beneficiário da mobilização e da pressão sobre os partidos ditos de oposição e da própria equivocada transferência do debate para a pauta do Congresso. Não por acaso assiste a tudo de camarote, indiferente, depois de, na voz do seu Ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciar na cômoda companhia da Associação dos reitores – a Andifes – sua anuência à implantação das cotas em seis anos.
A medida, se aprovada tem muitas vantagens: a) paralisa a pressão da sociedade por reparação e ações afirmativas por esse tempo; b) livra a cara dos parlamentares, inclusive da base do Governo e do PT, em um ano eleitoral, em que teriam de arcar com o desgaste de uma decisão que contraria 36% das pessoas favoráveis às cotas; c) de quebra, ainda se ganha um mandato inteiro sem preocupações com o tema, no caso do projeto da reeleição emplacar.
Para o Governo melhor que isso só mais um detalhe que tem passado despercebido de muitos (as): a militância negra dizendo amém à “consensos” que, para nós que já esperamos 117 anos, representam soma zero. Para não falar de ilusionismo e mistificação, bastante comuns em quem acredita em Papai Noel, que o Iraque tinha armas de destruição em massa, ou que Lula nunca soube de nada.