Se brancos e negros formassem países separados, seriam 61 posições de diferença, como apresentado pela imprensa, em novembro de 2005. O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que as negras sofrem tripla discriminação: racial, de classe e de gênero e têm renda média mensal de R$ 279,70 enquanto um branco recebe a média de R$ 931,10, dados estes com base no ano de 2003.
Os estudos ainda revelam dados alarmantes, considerando-se bem-estar, posição nos cargos das empresas e acesso à escolaridade. Em outro aspecto, lançados à própria sorte, mais de 90% dos moradores das favelas e cortiços e mais de 70% dos mendigos são negros e negras, o que representa milhões de brasileiros, sem a mínima presença do Estado, sem água, luz, saneamento básico, lazer, vivendo em condições insalubres e encurralados pela violência urbana. Este é o mais acabado inventário da situação do negro no país.
Resultado dos mecanismos criados pelas classes dominantes para manter o negro na marginalidade, os dados são a constatação de que os instrumentos de segregação da comunidade negra foram sendo mantidos e aperfeiçoados ao longo dos séculos para cumprir um objetivo maior: manter a supremacia de uma raça sobre a outra.
A luta contra o racismo no Brasil é diversa de todas as demais lutas travadas pelos trabalhadores e por todos os outros movimentos. Essa doença chamada preconceito contamina também outros movimentos sociais e partidos de esquerda, quando não são contaminados ficam insensíveis e os partidos conservadores, quando muito, usam os negros para os seus interesses eleitoreiros. No movimento sindical também se constatam dificuldades.
Reconhecemos que dentro dessas estruturas existem pessoas, ou grupos, que heroicamente lutam contra a discriminação. Parabéns às pessoas brancas que assumem essa luta, afinal combater o racismo é uma luta de todos.
Ao revés, temos poderosos adversários que insistem em dizer, sem explicação, que são contra as cotas para os negros. Temos exemplos eloqüentes de que até os grandes “democratas” brasileiros pouco se importam com a luta anti-racista, mesmo quando os direitos mais sagrados do povo negro são violados. Como no caso do Bar Bodega: três negros foram violentamente torturados para confessar um crime que depois se comprovou que não haviam cometido. Todos se calaram, no entanto, o mesmo não ocorreu quando a proprietária da Daslu foi detida, recebendo as mais diversas manifestações de autoridades. Esses exemplos mostram que o racismo desumaniza e elimina a compaixão das pessoas, que não conseguem manifestar os sentimentos mais nobres do ser humano quando as vítimas não são seus “iguais”.
O Estado e a sociedade não podem mais fazer vistas grossas de fatos concretos e alarmantes. Assim, Municípios, Estados, União Federal, poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, demais órgãos estatais e empresas privadas que não traçarem políticas efetivas de combate à desigualdade racial, estarão incorrendo em inconstitucionalidade, porquanto estarão descumprindo os objetivos fundamentais daqueles inscritos no art. 3º da Constituição de construir uma sociedade livre e igualitária, com desenvolvimento social, sem nenhum tipo de discriminação.
Avanços ocorreram com a instituição da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial pelo Governo Federal, mas queremos mais: Políticas mais efetivas e afirmativas para os negros, pois já se comprovou que as políticas universalistas não são suficientes para eliminação das diferenças que decorrem do racismo.
Não precisamos somente de Ministros, Juízes, Deputados ou Secretários de Estado negros, queremos nos ver representados na cúpula de todos os segmentos da sociedade: nas Forças Armadas, na Igreja, entre os Diplomatas, no Poder Judiciário, no Poder Legislativo, no Ministério Público, na OAB, nas universidades, nas estatais, nas empresas privadas e na mídia. Para tanto, as cotas são um primeiro passo, embora sofram tanta resistência, inclusive daqueles que sempre delas se beneficiaram.
Certo também que nossa luta não deve reforçar o estereótipo do ‘negro dócil’ com a escravidão e o racismo, contudo nossas “armas” não podem ser as mesmas daqueles que nos discriminam. Cabe ao Movimento Negro, ao Estado brasileiro e a toda a sociedade tomar para si os caminhos para a erradicação das desigualdades oriundas do racismo, para que possamos fazer cumprir efetivamente os desígnios constitucionais, participando desta jornada. Parabéns a CCJ da Câmara dos Deputados que aprovou as cotas para estudantes oriundos da Escola Pública. Que o Congresso aprove logo o Estatuto da Igualdade Racial.

Vicente Paulo da Silva e Laércio Lopes da Silva