Essa lei foi criada para atender a uma antiga reivindicação dos movimentos negros e anti-racistas. Esses grupos sempre lutaram contra a ocultação da história africana nos currículos escolares do ensino fundamental e médio, público e particular. A medida reconhece que não há como falar da formação da sociedade brasileira sem destacar o continente africano como matriz da identidade nacional.
Se fosse efetivamente aplicada, a lei em questão também poderia contribuir para a luta contra o desrespeito às religiões afro-brasileiras. Historicamente, elas nunca foram compreendidas como manifestações legítimas da comunidade negra. Isso acaba se refletindo no ambiente escolar. Muitas vezes, o aluno é praticante desses rituais religiosos, mas não se identifica como tal para não ser chamado de “macumbeiro” pelos colegas.
No entanto, a resistência das escolas em adotar a história dos africanos e afro-brasileiros em seus projetos pedagógicos é uma das maiores dificuldades que a lei enfrenta. A exigência não agrada a alguns dirigentes de ensino, que consideram a medida autoritária. Além disso, existe um problema em como integrar esse conteúdo ao da grade curricular. A legislação indica que ele deve ser ministrado especialmente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Um erro evidente da lei é que a obrigatoriedade sobre o ensino da história e cultura afro-brasileiras não foi estendida aos cursos de graduação, especialmente os de licenciatura. Dessa forma, os professores chegam às salas de aula sem a formação específica para trabalhar com a temática africana. Isso inviabiliza a efetivação da medida, afinal, como esses educadores poderão ensinar algo do qual desconhecem?
Mas, antes de aplicar a lei, é preciso transformar os espaços em que o racismo é disseminado, como na sala de aula. O educador não pode permitir atitudes preconceituosas, por isso, precisa construir práticas pedagógicas que promovam a igualdade racial entre os educandos. O professor também deve combater expressões que legitimam a discriminação no ambiente escolar, como “lista negra”, “a situação está ficando preta”, “amanhã é dia de branco”, entre outros absurdos.
Com relação aos livros didáticos, o educador também precisa ter cuidado. A literatura brasileira já produziu obras com um forte apelo racista e discriminatório, como algumas do escritor Monteiro Lobato. É verdade que foram escritas há mais de meio século e refletiam a mentalidade da época, mas precisam ser trabalhadas hoje de forma crítica e não apenas reproduzidas para os educandos.
Os quilombos e a trajetória do líder negro Zumbi dos Palmares são sagas que merecem ser mais exploradas na sala de aula. Porém, parece que para os currículos escolares só existiram heróis brancos na história do Brasil. O continente africano também é relegado nos atlas e livros de geografia geral. Geralmente, esse tema sempre é colocado no final das publicações e com um espaço bem restrito.
Diante da complexidade na aplicação da lei 10.639/03, a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) juntamente com os movimentos da comunidade negra poderiam cobrar mais empenho das secretarias estaduais e municipais de educação para que a medida se torne realidade. Sem dúvida, para que exista de fato uma educação anti-racista é preciso ensinar sobre a história da África e de sua influência para o povo brasileiro. Se não, a escola continuará reproduzindo o preconceito incrustado na sociedade.

Michel Carvalho