De imediato, os dois documentos chamam a atenção por apresentarem, como signatários, nomes expressivos dos mundos intelectual e artístico, e, mais do que isso, pelo fato de revelarem uma profunda cisão na chamada “elite pensante” brasileira, cisão essa que ignora as tradicionais divisões das arenas política e acadêmica. Ou seja: há, dos dois lados, comunistas, socialistas, social-democratas, liberais; antropólogos, sociólogos, historiadores, juristas, economistas filiados a variadas correntes de pensamento. Cisão como essa, dizem alguns, só teria ocorrido na época em que se discutia a abolição da escravatura, na segunda metade do século XIX. Trata-se, portanto, de uma discussão essencialmente política, mas que não se referencia na política partidária, e sim na visão do Brasil que temos e daquele que pretendemos construir.
Os defensores das cotas e do Estatuto, entre os quais está a esmagadora maioria do Movimento Negro, ao lado de representantes mais sensíveis das arenas acadêmica e política, assim como da mídia e do mundo sindical, têm como principal argumento as desigualdades raciais, tal como apresentadas pelas estatísticas do IBGE e de outras instituições de pesquisa. O que elas mostram é: 1) a existência, segundo indicadores como mortalidade infantil, expectativa de vida, salários e educação, de um imenso fosso a separar os “brancos” dos “pardos” e dos “pretos” (categorias tradicionais do IBGE) e, ao mesmo tempo, de uma pequena distância entre “pretos” e “pardos”, que justificaria juntar esses dois grupos numa outra categoria – não utilizada nas pesquisas do IBGE – que alguns preferem chamar de “não-brancos”, “afro-descendentes” ou simplesmente “negros”; 2) que a desigualdade racial no Brasil é tão profunda, persistente e difundida que não pode ser explicada apenas pela escravidão ou como reflexo da desigualdade social de que o Brasil é recordista, já que ela não diminui com o passar do tempo e pode ser encontrada em qualquer recorte que se faça da sociedade brasileira. Em suma, se esta sociedade fosse uma pizza dividida em 100 fatias de acordo com a renda, em cada uma delas os negros estariam em desvantagem. Ou seja: os negros mais ricos são menos ricos do que os brancos mais ricos, e os negros mais pobres, mais pobres do que os brancos mais pobres. Não se trata, portanto, de uma “questão social” somente, como debatedores menos preparados teimam em afirmar.
A idéia de ação afirmativa, apresentada no Brasil pela primeira vez em 1983, num projeto de lei do então deputado Abdias Nascimento, começa a ser seriamente discutida pelo Movimento Negro no começo da década de 1990. De início rechaçada por um setor expressivo do Movimento, essa idéia vai se espalhando e conquistando adesões dentro e fora dele, graças a alianças e parcerias construídas em partidos políticos, universidades, sindicatos e outras organizações. Como resultado desse processo, e na esteira da Conferência Internacional conta o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia, e Intolerâncias Correlatas, realizada em 2001 na cidade sul-africana de Durban, a ação afirmativa começou a ser implantada no Brasil. Primeiro, no Rio de Janeiro, onde, por uma lei emanada da Assembléia Legislativa, foram instituídas cotas para negros nas universidades públicas estaduais. Depois, no Governo Federal, e também no STF, com medidas, igualmente baseadas em cotas, destinadas a aumentar a participação de negros no funcionalismo e entre empregados terceirizados. Desde então, cerca de 30 universidades públicas de todo o Brasil, entre federais e estaduais, já adotaram alguma forma de ação afirmativa para negros, índios, portadores de deficiência e pessoas carentes. Enfim, contrariando as expectativas de muitos especialistas e “especialistas” em relações raciais no Brasil, a ação afirmativa começava a se transformar numa alternativa concreta para a promoção da igualdade de oportunidades no Brasil.
Confessadamente tomados de surpresa, nossos adversários levaram algum tempo para se articular. Em parte, isso se deve a uma certa inércia motivada pelo sucesso da ideologia da “democracia racial” como elemento desmobilizador da luta negra. Passado o choque inicial, esse segmento começou a se manifestar de acordo com duas principais vertentes: os que negam a existência, ou pelo menos a importância, da discriminação racial no Brasil, e assim, coerentemente, não vêem motivo para se adotarem medidas de discriminação positiva; e os que reconhecem que o problema existe e deve ser resolvido, mas condenam quaisquer políticas baseadas em critérios raciais, preferindo uma abordagem universalista e cega à cor – algo semelhante, a nosso ver, à solução do problema da quadratura do círculo.
Os opositores da ação afirmativa partem, como vimos, de diagnósticos diametralmente opostos para chegarem a uma mesma conclusão: a adoção de cotas traria mais prejuízos do que benefícios, não só para os brasileiros em geral, mas para os próprios negros. E a uma mesma atitude: nenhuma. O que aponta, a nosso ver, para os motivos não-declarados de sua cruzada anticotas: a percepção de que, como brancos (o que quase todos eles são, ao menos pelo padrão brasileiro), essas medidas os prejudicam. Esse sentimento, porém, embora legítimo, jamais é explicitado no debate público, onde a defesa do auto-interesse do grupo dominante é disfarçada a máscara da defesa do bem comum.
Em que pese ao valor que se possa atribuir aos diferentes argumentos, o debate sobre ação afirmativa tem apresentado um subproduto importante. Em função dele, amplos setores da intelectualidade brasileira têm sido obrigados a discutir uma questão mais ampla, a questão de raça, que muitos brasileiros costumam considerar um tema desconfortável, irritante, desnecessário – já que teria sido “resolvido” na década de 1930, com a obra de Gilberto Freyre e a ascensão da “democracia racial” – e até mesmo perigoso, pois, nessa visão, a discussão de raça poderia provocar o racismo… Em nossa perspectiva, porém, essa é uma vitória em si. Ou seja, se ação afirmativa não pudesse trazer mais nenhum benefício para a sociedade brasileira, se todas as medidas até agora implantadas viessem a fracassar – e não há razão para se acreditar nisso -, o próprio fato de ter obrigado a sociedade brasileira a examinar criticamente suas atitudes e comportamentos em relação à raça, particularmente no que se refere aos afro-descendentes, pode ser considerado extremamente alvissareiro. Vivemos, assim, um momento especial, em que, apesar da reação de alguns segmentos, há mais sensibilidade e abertura do que nunca para a promoção da igualdade racial. Devemos aproveitá-lo.
A atuação do Governo Federal na área de raça tem sido avaliada ambiguamente pelos militantes negros e seus aliados. De um lado, é inegável que o Governo Lula foi muito além de seus predecessores – particularmente em relação ao Governo Fernando Henrique, o primeiro a reconhecer oficialmente a existência de racismo no Brasil e a adotar medidas de ação afirmativa – em termos de promover a igualdade racial no Brasil. A criação de uma secretaria com status ministerial e a implantação de políticas nos Ministérios da Justiça, Educação, Saúde e Relações Exteriores (algumas delas iniciadas no governo anterior) são passos inegavelmente positivos. O mesmo vale para as posições assumidas pelo Governo em apoio à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial. Entretanto, a carência de recursos que caracteriza a SEPPIR e o fato de as posições oficiais do Governo sofrerem uma oposição freqüentemente explicitada por autoridades desse mesmo Governo, como é o caso de Ministro Tarso Genro, que defende as “cotas sociais”, sugerem a existência de uma luta interna, refletindo a divisão das elites mencionada na abertura deste texto. Isso nos ajuda a compreender, por exemplo, por que, apesar de apoiar os projetos de lei de cotas e do Estatuto, o Governo jamais mobilizou os recursos de que dispõe no parlamento para acelerar sua aprovação.
Não devemos perder de vista que muitos líderes do Partido dos Trabalhadores tendem a compartilhar a antiquada visão de um certo marxismo de que só há uma verdadeira luta – a luta de classes. Em conseqüência, as políticas do Governo Federal para a questão de raça são consideradas tímidas e hesitantes. Nesse sentido, a votação dos dois projetos de lei, que deverá ocorrer no próximo ano, será de suma importância. Se aprovadas, as duas leis fornecerão ao movimento social e a seus aliados no Governo instrumentos extremamente poderosos, tanto no plano material quanto no plano simbólico. Não deixa de ser relevante, nesse contexto, o fato de uma pesquisa recente, realizada pelo prestigioso Instituto Datafolha, ter mostrado que 65% da população apóia as cotas para negros, e que essa proporção varia na razão inversa dos rendimentos, ou seja, quanto mais pobre, maior o apoio. Um dado que, com certeza, não passará despercebido a legisladores preocupados em agradar ao eleitorado…
Outra arena fundamental em que se decidirá o futuro das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil é o Supremo Tribunal Federal, que terá de julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 3.197, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra o sistema de cotas adotado pelas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro. Como a decisão do Supremo tem efeito vinculante, ou seja, se reflete sobre outras leis de mesma natureza em âmbitos federal, estadual ou municipal, seria desnecessário enfatizar aqui a sua importância. Cabe informar, contudo, que vários ministros e ex-ministros do STF, como Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa Gomes (o único negro, autor de Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade), Celso Mello e Nelson Jobim, já se manifestaram favoravelmente, mencionando não apenas o exemplo dos Estados Unidos e de outros países, mas também as convenções internacionais de que o Brasil é signatário e que validam a ação afirmativa. É o caso da Convenção 111 da OIT, que examinaremos adiante.
Além do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, o Governo brasileiro também se compõe de um quarto poder: o Ministério Público, cujas funções foram grandemente ampliadas pela Constituição de 1988, tornando-se uma espécie de ombudsman do Governo. Embora o papel do MP inclua a aplicação da lei, ele vai muito além disso, englobando a promoção da cidadania, da democracia e da justiça, a defesa do interesse de grupos étnicos oprimidos, como negros e indígenas, questões ambientais, etc. Uma de suas características fundamentais é o fato de seus membros não serem subordinados a ninguém, nem mesmo a seus superiores hierárquicos. O Ministério Público pode agir por iniciativa própria ou provocado por qualquer cidadão ou organização que se considerem ameaçados em seus direitos. Foi assim que, em dezembro de 2003, duas organizações, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e a Federação Nacional dos Advogados, apresentaram 28 representações ao MPT sobre desigualdade racial no mercado de trabalho, solicitando a instauração de inquéritos civis públicos para investigar as práticas trabalhistas dos setores industrial, bancário e comercial. Em reação, o MPT criou o Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos, cujo objetivo é combater a discriminação racial e de gênero, além da que afeta as pessoas portadoras de deficiência. Uma de suas ações práticas foi a ação civil pública contra os Bancos Itaú, Bradesco, ABN e Unibanco por discriminação contra negros e mulheres, instaurada em setembro de 2005. Em resultado dela, embora negando a intenção de praticar a discriminação, o Banco Itaú – um dos dois maiores bancos brasileiros – criou um programa para a inclusão de afro-descendentes que, embora considerado tímido, também pode ser visto como um importante primeiro passo. Outro setor de importância fundamental é a área sindical, dada a sua capacidade de promover agendas capazes de afetar o mercado de trabalho. Desde a década de 1990, entidades como o Centro de Estudos de Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT) e o Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial (Inspir) têm realizado uma ação educacional junto a organizações como a CUT, a CGT e a Força Sindical, destinadas a denunciar as desigualdades raciais no mercado de trabalho e a propor medidas de ação afirmativa e promoção da diversidade a serem incluídas nas negociações trabalhistas. Devemos lembrar que o Brasil é signatário da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, cujo objetivo é eliminar a discriminação do mercado de trabalho, e que, de acordo com a Constituição brasileira, o texto dessas convenções tem força de lei.
Entre as iniciativas da sociedade civil no combate à discriminação no mercado de trabalho, vale lembrar o que tem sido realizado pelo Integrare, organização com sede em São Paulo voltada para o estabelecimento de uma ponte entre as grandes empresas e empresários pertencentes aos chamados Grupos Tradicionalmente Excluídos – negros, indígenas, portadores de deficiência. Inspirado no National Minority Supplier Development Council norte-americano, o Integrare tem conseguido atrair corporações como Dupont, IBM, Xerox, Banco Real, Delta Airlines, Embraer, Honda, Lucent e outras de igual importância. Além de incluir, como fornecedoras, empresas pertencentes a “minorias”, os membros do Integrare se comprometem a adotar políticas de diversidade na contratação e promoção de seus empregados, como teremos oportunidade de ver na exposição sobre o tema. .
Em resumo, e à guisa de conclusão, podemos reafirmar que o Brasil vive um momento único do ponto de vista das relações raciais. Com a introdução de medidas de ação afirmativa, particularmente as cotas para negros em universidades públicas, a sociedade brasileira está sendo obrigada a discutir o problema do racismo, que muitos consideravam superado. Isso oferece uma possibilidade valiosa, uma janela de oportunidades para a superação das enormes desigualdades raciais apontadas pelas pesquisas quantitativas. No plano político, o Governo Federal tem demonstrado simpatia pelo tema e adotado algumas medidas importantes, embora consideradas tímidas pelo movimento social. Simultaneamente, aguarda-se uma decisão do Supremo Tribunal federal que poderá ampliar ou reduzir o impacto desse tipo de política no Brasil. O próximo ano, com a votação dos projetos de lei de quotas nas universidades públicas federais e do Estatuto da Igualdade Racial, promete grandes emoções.
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Carlos Alberto Medeiros