Os números impressionam se levarmos em conta que as universidades que adotaram reserva de vagas, na grande maioria, o fizeram por vontade interna, em outras palavras, por iniciativa de seus colegiados. Há exceções como no Mato Grosso do Sul, onde a universidade estadual (UEMS) implementou essa política em cumprimento de lei estadual, proposta e aprovada pela assembléia de deputados.
Isso ocorre em razão de até o presente não existir um marco legal que regulamente essa matéria em âmbito nacional. Em 2003, a Seppir, sob a direção da ex – ministra Matilde Ribeiro, elaborou um projeto em parceria com o MEC, do então ministro Cristóvam Buarque, voltado para “autorizar” todas as universidades federais a adotarem reserva de vagas.
Ele propunha o acesso às cotas somente aos alunos que tivessem obtido no vestibular uma pontuação acima da nota de corte, que, portanto estavam aprovados, embora pudessem não ter sido classificados pelo critério de número de vagas e quantidade de concorrentes. Essa concepção tinha o escopo de esvaziar as contestações de cunho “meritocrático” dos quais se utilizam os detratores das políticas afirmativas. O estudo chegou a receber robustos elogios da grande imprensa direcionados ao sociólogo João Carlos Nogueira, ex – gestor responsável na Seppir pela elaboração, como por exemplo na coluna do jornalista Élio Gaspari reconhecendo a pertinência e o brilho da visão de Nogueira
O projeto, porém, não contou com apoio da Presidência da República. À época, a Casa Civil com anuência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro José Dirceu optou por remeter o assunto ao Congresso Nacional para debate, em lugar de publicar uma medida provisória, por exemplo, o que se traduziria no apoio político do governo federal.
Essa postura foi interpretada como “um banho de água fria”, sobretudo para a direção da Seppir. Correto ou não, até o presente não houve avanço sobre o tema em qualquer instância seja da Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal, as duas casas do Congresso. Na prática, essa ausência faz com que apenas 20 das 55 instituições de ensino federal contem com reserva de vagas para negros e índios.
Conforme pronunciamentos de gestores do MEC, no entanto, a meta do governo federal é elevar para 50% o número de estudantes federais ingressos por meio de políticas de cotas. Uma possibilidade fica por conta do projeto de lei da Reforma Universitária em discussão. O secretário do Ensino Superior, do MEC, Ronaldo Mota, em entrevista ao Portal G-1, avaliou que a distribuição das vagas ficaria a critério de cada instituição, por causa da autonomia universitária.
O senão por outro lado reside na oposição que sofre o sistema de cotas raciais por vários setores da sociedade, que certamente se manifestarão no momento de definir a política, ou seja, que o debate emergir no sistema formal de ensino.

Sionei Ricardo Leão