Em Uberlândia existe um importante instrumento democrático de defesa dos interesses da cidade e de sua população na esfera privada, denominado G7. Desse Grupo dos 7 fazem parte, entre outros, a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato Rural e a Sociedade Médica. E deles ainda não se viu ação pragmática em defesa da ordem e dos interesses do povo nesta questão: presidência da Câmara de Vereadores de Uberlândia, na qual o cerne é Uberlândia e a representação política de seu povo.

Em reunião ocorrida no dia 19/05/2015, na Câmara Municipal, os presentes puderam compartilhar de inteligente e importante exposição de argumentos sobre reforma política, com o professor Edilson José Graciolli, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que confirmou o que já era claro: as mudanças como se apresentam tornam a reforma uma contrarreforma. Um retrocesso.

A oportunidade deste evento não foi suficiente para se falar de outra pior situação, que é o fato de essa egrégia casa uberlandense – se bem que poderia estar acontecendo em qualquer outra instituição política brasileira – ter demonstrado grau de comprometimento em relação à legitimidade de buscar outro poder constituído que não o seu para uma nova eleição para sua presidência.

São vereadores que representam não somente seus eleitores, mas deputados federais. O fato é que querem transformar o novíssimo código civil em papel decorativo. É de conhecimento geral que entidades e instituições constituem suas diretorias com funções claras: um presidente, um vice que possa substituir o presidente em seu impedimento ou por renúncia, um secretário e um tesoureiro, eleitos ou referendados por seus pares. Entende-se, na lei, que na renúncia ou vacância do cargo de presidente, seu vice tem o direto inalienável de substituí-lo automaticamente. Mas não no Triângulo das Gerais. Aqui caminha para ser diferente.

A casa do povo verteu a lei ladeira abaixo. E, mesmo com um vice-presidente constituído e empossado, não lhe é garantido o foro necessário que lhe assegure assumir a vacância por renúncia da presidência do legislativo local. Por conta de um regimento interno que se tornou maior que a Lei que construiu o Código Civil Brasileiro, os edis caminham para decidirem por uma eleição exclusiva para ocupar a presidência da Casa, vaga em decorrência da ida para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais do ocupante anterior.

O relevante é que, quando da vacância do cargo, na leitura do documento de afastamento ficou claro: renúncia da função de presidente. Isso posto, não há o que se discutir. São atores iguais a esses que vão modificar, para ficar como estão, as normas para se fazer política à brasileira. Vamos conversando.

 

José Amaral Neto