Brasília/SP – O Grupo de Trabalho constituído pela SEPPIR para apresentar propostas ao projeto do novo Código Penal é formado pelos seguintes advogados: Silvia Cerqueira (Bahia) André Luiz Moreira (Espírito Santo), Lúcia Maria Ribeiro de Lima (Acre), Rogério Gomes (Rio), Sérgio São Bernardo (Bahia), Maria Bernadete de Azevedo Figueiroa (PE), Jorge Terra (RS), Eduardo Pereira da Silva (SP), Daniel Teixeira (SP), Elizeu Soares Lopes (SP), Marco Antonio Zito Alvarenga (SP), Ezequiel Salvador (DF) e por Dojival Vieira, editor de Afropress. Todos os membros do Grupo são ativistas do movimento negro e antirracista e tem atuação destacada em casos relacionados à discriminação racial. Tem como coordenador o próprio Ouvidor da SEPPIR, Carlos Alberto Silva Jr., e como relator, Hédio Silva Jr., ex-Secretário de Justiça de S. Paulo. A formação do GT aconteceu em junho passado, por iniciativa do editor de Afropress, conforme destacou o relator ao abrir a Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, no Senado, na última quarta-feira (31/10). Desde então, na condição de relator Hédio recebeu propostas dos seus membros que foram consolidadas no documento "Proposição de alteração ao Anteprojeto do Código Penal quanto às Tutelas Raciais", entregue ao senador Paulo Paim, que o encaminhará a Comissão Especial que estuda a reforma do Código. Embora coordenado pela SEPPIR (a ministra Luiza Bairros abriu os dois encontros que aconteceram em Brasília), o GT não se confunde nem com a SEPPIR, nem com o trabalho da Ouvidoria, conforme destacou o editor de Afropress, na reunião de trabalho na terça-feira, véspera da Audiência Pública. Entre os seus membros há diferenças de visão e de pontos de vista, que refletem as posições existentes na sociedade e no próprio movimento. "A SEPPIR é um órgão de Estado. Está submetida a orientação do Governo. O GT de advogados buscou canalizar as demandas existentes na sociedade e ser sensível à questões que afetam a população negra na esfera penal. Eventualmente, podem convergir, mas também podem e devem divergir porque as demandas na sociedade são maiores do que as que o Governo pode absorver. Essa tensão entre o mais que queremos e o menos que o Governo geralmente oferece, por conta da correlação de forças políticas que administra, não é problema – é solução, porque é isso que permite avanços", afirmou.

Da Redacao