S. Paulo – A vereadora Claudete Alves (PT), única vereadora negra da Câmara Municipal de S. Paulo, entrará na próxima quarta-feira com recurso para reassumir o mandato, da qual está afastada desde a semana passada por decisão do juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Claudete, eleita nas últimas eleições com 46 mil votos, é autora, entre outros, do projeto que transformou o Dia 20 de Novembro, em feriado municipal em S. Paulo, e responde uma Ação civil pública com base na Lei de improbidade administrativa – a Lei 8.429/92. Ela é acusada pelos ex-assessores Lucélia dos Santos Salles e Jorge Antonio Salles, de reter, em proveito próprio, parte dos vencimentos dos funcionários.
A investigação administrativa do Ministério Público foi aberta depois da denúncia e, em maio do ano passado, a vereadora teve o sigilo bancário quebrado por decisão judicial. No último dia 19 deste mês, o juiz da 2ª Vara concedeu liminar pedida pela promotora do caso Dora Martim Strilicherk, afastando Claudete do cargo.
Segundo o advogado da vereadora Daniel Marcelino, o promotor e o juiz não deram a atenção necessária e analisaram o caso, “sob a ótica da acusação, ignorando o direito ao contraditório”. Marcelino destaca que nada justifica o afastamento em caráter liminar, porque Claudete colaborou em todas as fases com a investigação e o artigo 20 da Lei da improbidade só prevê a possibilidade de afastamento antes de qualquer julgamento “quando houver risco à instrução”. Ele disse que está confiante na derrubada da liminar, que não tem prazo para ser julgada. Se for condenada na ação, além da perda do mandato, a parlamentar pode ter os direitos suspensos de 8 a 10 anos.
Durante a investigação a Receita Federal emitiu laudo, que está no processo e foi ignorado na decisão judicial, atestando que os bens da parlamentar são compatíveis com os ganhos.
Entre militantes e amigos da vereadora o clima é de revolta pela decisão, considerada injusta. Segundo militantes, que não quiseram se identificar “além da acusação ser totalmente falsa, partida de pessoas que não aceitaram a exoneração”, a decisão do juiz, afastando a vereadora, sem sequer ouvir as testemunhas de defesa e baseando-se apenas na acusação, reflete “racismo”.
Também é de revolta a reação em relação à nota tímida divulgada pela bancada de vereadores e Diretório Municipal do PT. Embora falando em solidariedade a nota é fria e o Partido não assumiu a defesa de mobilizações da militância em defesa do mandato. Essas mesmas lideranças denunciam o silêncio e a participação ativa dos acusadores de Claudete, como coordenadores de pré-campanhas de candidatos negros nas eleições de outubro.

Da Redacao