Cubatão/SP – Numa sessão histórica em que serão devolvidos simbólicamente os mandatos de vereadores cassados durante o regime militar, a Câmara de Cubatão encerrará nesta quinta-feira (14/05), a partir das 19h, os trabalhos da Comissão da Verdade que apura as violações de aos direitos humanos no período militar e o acobertamento da "Operação Abafa", que garantiu a impunidade dos responsáveis pelo incêndio na Vila Socó.

O incêndio provocado pelo vazamento de gasolina numa tubulação da Refinaria Presidente Bernardes, na madrugada de 25 de fevereiro de 1.984, foi o com maior número de vítimas no Brasil – no mínimo 508 pessoas, entre homens, mulheres e crianças – na sua maioria, negros e pobres migrantes nordestinos. Ninguém foi punido e as vítimas nunca foram indenizadas.

Entre os políticos que terão suas memórias resgatadas com a devolução dos mandatos estão Cláudio José Ribeiro – que dá nome a Comissão da Verdade constituída no âmbito do Legislativo – João Cezimbra e Hugo Scanavacca. Os três eram militantes do PCB, foram perseguidos e cassados.

O orador oficial da sessão será o ex-vereador Florivaldo de Oliveira Cajé, preso e torturado numa cela do antigo DOPS, no mesmo período em que foi morto, o jornalista Wladmir Herzog, em outubro de 1.975. O ex-deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, em cujo trabalho se apoiaram as Comissões da Verdade da OAB e do Legislativo, também foi convidado.

Segundo o presidente da subseção da OAB/Cubatão, advogado Luiz Marcelo Moreira, “o caso da tragédia anunciada da Vila Socó é emblemático e o país só tirará lições do episódio com a sua reabertura para que sejam apontadas responsabilidades e se preserve a memória e a verdade”

Moreira disse que a Comissão constituída por ele e mais pelo conselheiro da seccional da OAB/SP, André Simões Louro e pelo editor de Afropress, advogado Dojival Vieira, levará o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pedindo a condenação do Estado brasileiro e da Petrobrás a indenizar as vítimas da tragédia.

“Que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA não apenas apure a responsabilidade do Estado Brasileiro pelo acobertamento e não punição dos envolvidos, mas também a responsabilidade civil, uma vez que é sabido que muitas crianças não foram indenizadas”, afirmou.

Confira, a seguir, a entrevista com o presidente da subsecção da OAB sobre o caso.

Afropress – O que motivou a Subseção da OAB Cubatão a constituir a Comissão da Verdade sobre o caso do incêndio da Vila Socó, ocorrido há 30 anos?

Luiz Marcelo Moreira – Por ocasião dos 30 anos da tragédia, iniciamos gestões para incluir o caso do incêndio da Vila Socó na pauta da Comissão da Verdade, e assim a OAB Cubatão constituiu uma Comissão da Verdade só para tratar do caso, e teve seu trabalho impulsionado por um documentário produzido pelo estudante de cinema Diego Moura “Vila Socó – a tragédia anunciada”, em que os moradores relembram o incêndio e manifestam seu inconformismo com o número oficial de mortos. Com a instituição da Comissão da Verdade da OAB Cubatão – Incendio da Vila Soco, sob coordenação do advogado Dojival, vereador á época da tragédia, traçamos alguns objetivos: a) Resgate e direito a memória; b) Real Dimensão da tragédia: número de óbitos, vazamento de combustível etc. c) Impunidade d) Apuração com devida responsabilização dos culpados e) Direito à Indenização

Afropress – O que foi possível apurar ao longo do trabalho da Comissão?

LMM – Desarquivado os vinte dois volumes do processo criminal relativo ao Incendio da Vila Socó, realizada cinco audiências, a conclusão que infelizmente chegamos, é que à época da tragédia o Regime Militar a qual vivíamos efetuou a denominada OPERAÇÃO ABAFA, com o único intuito de diminuir o tamanho e abrangência da tragédia ocorrida, e especialmente ocultando as responsabilidades penais e civis. Pode-se chegar a essa conclusão, com a análise dos depoimentos colhidos quando da realização das audiências, notadamente os depoimentos do Engenheiro Sérgio Moreira e de um operário integrante do PAM. Assim, as conclusões oficiais estão totalmente distorcidas da veracidade do ocorrido, em especial no que se diz respeito a quantidade de combustível vazado e número de vitimas fatais. O número oficial do vazamento foi de setecentos mil litros de gasolina, contudo o depoimento do Engenheiro Sérgio, que à época foi auxiliar da promotoria, afirma com dados numéricos que ultrapassou a casa dos dois milhões de litro de gasolina, isso considerando o tamanho e diâmetro da tubulação que realizava o transporte da gasolina. O número oficial de mortos divulgado é de 93 vitimas, contudo o depoimento do operário á época que integrava o PAM (plano de ajuda mutuo), reforçado pelo fato de crianças que estudavam nas duas Escolas localizadas no Bairro não terem sido mais encontradas, nos leva a conclusão que, o número de vitimas, ultrapassa quinhentos mortos, número esse afirmado pelo Ministério Público Estadual quando da ação penal.

Afropress – Quais os pontos que você considera mais marcantes durante os trabalhos e audiências realizados?

LMM – O desarquivamento do processo criminal, onde constatamos diversos fatos desconhecidos e apagados pelo tempo, como por exemplo: uma fraude processual, onde o Ministério Público acusa a Petrobras de adulteração e supressão de prova, notadamente a peça relativa ao rompimento e vazamento do duto, duto esse que em um dado momento era de um tamanho, e após a realização de uma primeira pericia, houve supressão de parte do objeto. Outro ponto a ressaltar e destacar é atuação do Ministério Público no que diz respeito ao número de vitimas, aponta para um número superior a quinhentos mortos. Um fato marcante e importante para o mundo jurídico foi o parecer elaborado pelo renomado jurista Miguel Reale Junior, contratado pelo Presidente da Petrobras o Senhor Ueki. A matéria jornalística realizada pela TV Bandeirantes, onde constatou o sumiço repentino de dezenas de alunos matriculados em duas escolas do bairro Vila Socó, logo após o incêndio. Outro fato confirmado durante os trabalhos foram os motivos esdrúxulos usados pela Petrobras para se pontuar quem receberia indenizações, especialmente no que diz respeito a exclusão das vitimas fatais menores de doze anos, sob o argumento de que como não contribuíram para renda familiar, eram considerados força não produtiva, seus familiares não receberiam indenizações, o que segundo a Comissão da Verdade configura grave violação aos direitos humanos. Por último, não menos importante, a oitiva do Presidente da Petrobras Senhor Ueki.

Afropress – Por que você considera fundamental esclarecer as circunstâncias em que agentes públicos permaneceram impunes e as vítimas do incêndio com maior número de vítimas do país, ainda hoje não foram indenizadas?

LMM – O caso da tragédia anunciada da Vila Socó é emblemático e o país só tirará lições do episódio com a sua reabertura para que sejam apontadas responsabilidades e se preserve a memória e a verdade. Que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA não apenas apure a responsabilidade do Estado Brasileiro pelo acobertamento e não punição dos envolvidos, mas também a responsabilidade civil, uma vez que é sabido que muitas crianças não foram indenizadas.

O relatório da Comissão será entregue nesta sessão do dia 14 de maio promovida em conjunto com a Comissão da Verdade sobre os crimes cometidos na ditadura constituída pelo Legislativo cubatense.

Afropress – Quais serão os próximos passos da Comissão constituída para apurar o caso da Vila Socó?

LMM – Sim, no próximo dia 14 de maio de 2015 haverá uma Sessão Solene realizada pela Câmara Legislativa de Cubatão, onde teremos a oportunidade de realizar a leitura do relatório de nossa Comissão, em especial as duas resoluções editadas, sobre o incêndio que passou a integrar o Relatório Final da Comissão da Verdade Rubens Paiva. Estaremos realizando o trabalho de elaboração de uma peça processual para ingresso junto a Corte Interamericana com o objetivo de apuração de responsabilidade do Estado Brasileiro, sua justa punição e ressarcimento aos familiares das vitimas do incêndio.

Afropress – A OAB Estadual tem apoiado a iniciativa da subseção Cubatão, especialmente, no que diz respeito a apuração do caso da Operação Abafa sobre as responsabilidades e a garantia da impunidade na Vila Socó? I

LMM – Infelizmente a OAB Estadual se manteve inerte e em momento algum apoiou o árduo e belo trabalho executado pela Comissão da Verdade da Subseção de Cubatão, tendo inclusive seus integrantes, Luiz Marcelo – Dojival e André Louro, arcado com os custos de toda estrutura de trabalho.

Afropress – Faça as considerações que julgar pertinentes.

LMM – Importante destacar que são notórias as evidências de que o regime operou para minimizar o impacto da tragédia e garantir a impunidade dos responsáveis. No momento em que o país, por meio das Comissões da Verdade, instituídas em todos os níveis, inclusive no âmbito de entidades de classe como a OAB, faz um esforço para preservar a memória do período de terror vivido na ditadura, é fundamental que se diga que a violência do regime de força instituído pelo golpe de 1.964 atingiu também populações civis em larga escala. E, após conseguir a inclusão do caso na pauta da Comissão Estadual da Verdade, o próximo passo, é levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com a denúncia do Estado brasileiro por violação aos direitos humanos.

 

Da Redacao