S. Paulo – Nova convocação do ex-ministro das Minas e Energia, e ex-presidente da Petrobrás, Shigeaki Ueki – que dirigia a empresa à época e era homem de confiança do regime militar – foi uma das conclusões da Audiência Pública da Comissão da Verdade Rubens Paiva da Assembléia Legislativa de S. Paulo, que investiga as circunstâncias do incêndio com maior número de vítimas da história do Brasil – o incêndio da Vila Socó, em Cubatão, ocorrido na madrugada de 25 de fevereiro de 1.984.

A investigação promovida à época pelo Ministério Público do Estado apontou que 508 pessoas teriam morrido no incêndio, embora oficialmente apenas 93 tenham aparecido na lista de mortos. Segundo o presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo (PT/SP), Ueki foi convidado e justificou a ausência por estar fora de S. Paulo, mas se colocou à disposição para outra data e por isso será novamente convidado. Também foram chamados o então interventor na cidade, José Oswaldo Passarelli e o promotor que investigou o caso, Marcos Ribeiro de Freitas. Ambos justificaram ausência, mas também deverão ser ouvidos.

Cubatão é a cidade com maior população negra do Estado, com 56,6%, de acordo com dados da Fundação SEADE. A quase totalidade dos mortos era de negros e migrantes nordestinos.

Investigação

A Comissão da Verdade de S. Paulo passou a investigar as causas e circunstâncias do incêndio depois de uma Comissão de advogados constituída pela OAB Cubatão para investigar o caso, ter apontado indícios de que o regime militar teria promovido uma “operação abafa” para esconder o número de mortos, reduzir o impacto da tragédia nacional e internacionalmente e garantir a impunidade dos responsáveis, entre os quais o próprio Ueki e o então interventor do regime militar que governava a cidade, considerada "área de interesse da segurança nacional".

Adriano disse que o objetivo da comissão ao reanalisar o incêndio ocorrido há 30 anos é trazer luz para mais um capítulo da ditadura militar que permanece obscuro. 

Testemunhas

O primeiro depoimento foi do jornalista da Rede Globo de Televisão, Antonio Carlos Ferreira, que à época cobriu a tragédia. Ele relatou a visita aos hospitais em que os feridos foram socorridos com graves queimaduras. Além do número ainda não determinado de mortos, cerca de 400 pessoas ficaram feridas. O jornalista contou ainda de sua indignação com o ex-prefeito de Cubatão, Ney Serra, que era diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e que, como outros empresários, afirmou à imprensa que as empresas primavam pela segurança de seus empreendimentos e da população.

Segundo Ferreira, o fato de a cidade estar sob intervenção militar e ainda sob a ditadura, em que a população não dispunha canais de participação é que permitiram que tudo tenha ocorrido, inclusive, a pouca transparência sobre as causas e sobre as consequências.

Ele destacou que, pelo menos a reparação civil das vítimas que não foram indenizadas. A Petrobrás excluiu o direito à indenização de todas as crianças e pré-adolescentes até os 12 anos, por não considerar que não se constituíam em força produtiva.

O advogado Dojival Vieira dos Santos, que também é jornalista e editor de Afropress, na época vereador, hoje membro da Comissão da Verdade da OAB de Cubatão (CVOC), o processo que foi desarquivado depois de 30 anos, tem evidencias muito fortes de que o número de mortos foi muito maior e que famílias inteiras podem ter virado cinza. "Há no processo a ata médico legal assinada pelos doutores Carlos Affonso Novaes de Figueiredo, Walter Ribeiro Diniz, Jaime Edson Andrade, Ari Vianna Nogueira Júnior, Roberto Kazuyassu Oshiro e Cássio Pereira Bueno, que admite que um número grande de crianças que não apareceram na escola municipal da Vila podem estar entre as vítimas fatais, mas não constaram da lista oficial", afirmou.

Número de mortos

Também durante a audiência que foi aberta às 11h com a apresentação da peça coral “Vila Socó, meu amor”, composta pelo maestro Gilberto Mendes, pelo Coral Luther King e terminou após às 18h, foi ouvido o depoimento do de Sérgio Soares, à época funcionário da Estireno que, como membro do Plano de Auxílio Mutuo, trabalhou no resgate dos cadáveres: “Eu próprio coloquei de três a quatro corpos em cada caixão”, afirmou à Comissão da Verdade da OAB Cubatão.

Por essa razão, entre outras providências a Comissão da Verdade, pedirá documentos a Petrobrás sobre o incêndio, o cadastro das famílias atendidas e da escola onde as crianças estudavam, bem como dados do Serviço Funerário, bem como do IML de Santos "Estamos lutando pelo direito à memória, pelo resgate da verdade e por Justiça", acrescentou o advogado.

A proposta da Comissão – que durante a audiência assinaou Termo de Cooperação com a OAB Cubatão para promover diligências e também colher depoimentos – é começar já a preparar o processo que será protocolado junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo a condenação do Estado brasileiro por grave violação dos direitos humanos no caso da Vila Socó. O escritor e poeta Marcelo Ariel participou da audiência e fez parte da mesa, declamando o poema, "Carangueijos aplaudem Nagasaki".

Desarquivamento do processo
 
Segundo os membros da OAB de Cubatão, Luiz Marcelo Moreira e André Simões Louro – que conseguiram o desarquivamento do processo instaurado na época, com absolvição de todos os citados, membros da empresa e da prefeitura -, vão ser apurados os fatos e ouvidos os sobreviventes. 

Segundo os membros da Comissão da OAB a responsabilidade pelo incêndio não foi devidamente apurada e ninguém foi punido, embora tenha ficado evidente o que o incêndio foi o resultado do descaso da empresa com a manutenção dos dutos e tubulações, e o Poder Público não promoveu a evacuação da população, uma vez que o vazamento da gasolina começou no dia 24, uma sexta-feira, porém, a eclosão do fogo só começou por volta da 0h30 do dia 25, sábado – portanto, 11 horas e 30 minutos depois.

O deputado João Paulo Rillo (PT) reiterou que a forma como o incêndio foi tratado é mais um reflexo da maneira como a ditadura, que estava perto de seu fim, tratava a população, alijando-a de todo o processo de decisão. O episódio terminou sem a punição aos responsáveis, o que, para Rillo, "só comprova que é necessário jogar luz sobre este período da ditadura militar como faz, de maneira competente, a Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa". 

 

Vídeos 

Antes que fossem apresentados dois documentários que relatam diversos aspectos da tragédia, foi lida uma carta da deputada Telma de Souza (PT/SP) que não pode comparecer nesta reunião e que na época era vereadora de Santos. Telma descreveu o horror que presenciou na ocasião. 

Foram exibidos dois documentários, entre eles Vila Socó Urgente, de João Batista Andrade, onde são apresentadas imagens do local, depoimentos de autoridades, do presidente da Petrobras e de moradores. No curta de Diego Moura, intitulado Uma Tragédia Anunciada, a ênfase é para os depoimentos de sobreviventes. 

 

 

Da Redacao