Há algum tempo tenho notado que a mídia vem convencendo a população de que o fato de o sujeito "ter passagem", o torna um criminoso em potencial, isto é, o fato do sujeito já ter sido processado criminalmente dá o direito à policia de torturá-lo e matá-lo, mesmo que o sujeito já tenha cumprido sua pena, isto é mesmo que já tenha pago à sociedade pelo mal que fez ou que tenha se ressocializado, uma das funções da prisão.

Até parece que quando alguns policias encontram um cidadão que já foi processado criminalmente, eles pensam: "encontramos um foragido da policia, devemos tortura-lo e mata-lo".

O que mais me aterroriza é que a sociedade tem reproduzido esse pensamento, vide o caso da “Fabiane Maria de Jesus”, da cidade de Guarujá/SP, foi espancada e morta por populares ao ser confundida com uma sequestradora de crianças, que nunca existiu.

É preciso corrigir esta farsa, desmentir essa fala das elites, das redes televisivas! Primeiro e mais importante, por que independente de qualquer coisa ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa. E depois, tendo passagem ou não, vivemos em um Estado democrático de direito, pelo menos em tese, e isso garante a proibição de tribunais de exceção, e tribunais paralelos ao Estado.

Desse modo é preciso garantir a aplicação dos direito e liberdades fundamentais, é preciso respeitar os tratados internacionais de direitos humanos, a presunção de inocência e outros dispositivos legais que nos diferencia da época medieval.

Não é de agora que tentam justificar um ato criminoso e covarde que é a execução de jovens da periferia, com o argumento de que eles já tinham sido processados criminalmente, percebo que este discurso vem ganhando força e adeptos, o que muito me assusta é que silenciosamente estamos destruindo direitos e garantias fundamentais de um Estado democrático.

Este argumento de “ter passagem”, também foi usado para justificar na chacina de Osasco e Barueri e Itapevi, onde morrem 23 jovens no ano passado, 2015. Agora está sendo usado para justificar a homicídio destes 5 jovens da zona leste de São Paulo.

Penso que nós operadores do direito, jornalistas, escritores, pesquisadores etc., precisamos discutir este assunto junto à sociedade a fim de que repensemos os argumentos utilizados para justificar esses extermínios, no entanto "ter passagem", ou não, não dá direito à policia de torturá-lo e matá-lo.

Ou será que a lei diz o contrário?

Quem é

Estevão Silva é graduado em Direito pela UNESP. Lançou o livro: “Vozes Emergentes: Educação e questões Étnicos Raciais” – 2016. Trabalho no escritório Estevão Silva Advogados Associados. Presidente da ONG: “Clã da Negritude”. É advogado do “Instituto Cultural Filadélfia” e a da “Associação Internacional Islâmica para o Ensino do Alcorão e Sunnah no Brasil – Ummah Brasil”É membro da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, e da Comissão do Advogado no Tribunal do Júri. Consultor e palestrante na área de discriminação e racismo.

Estevão Silva