Desde então, já se passaram três eleições presidenciais: Fernando Henrique, em 1.998, e Lula, em 2002 e 2006. Tucanos e petistas não dão sinal de que esse seja assunto com alguma prioridade em suas agendas.
Não por acaso, na última eleição presidencial, Lula e Alckmin passaram ao largo da temática racial e étnica, que interessa diretamente a 91 milhões de brasileiros afro-descendentes, e indiretamente a todo o povo brasileiro. Foram além: negaram a existência de racismo no Brasil, o que representou um retrocesso, mesmo em relação a Fernando Henrique que, em 1.995, tornou-se o primeiro chefe de Estado brasileiro a admitir a existência desse grave problema, que se constitui em um dos pilares – provavelmente o mais importante – da desigualdade social em nosso país.
Pouco antes da campanha presidencial do ano passado, em meio a uma guerra de manifestos contra e a favor das cotas, o Congresso – por intermédio da Câmara dos Deputados – se moveu e, claro, de olho no voto negro, conseguiu-se, por decisão dos líderes em reunião da Comissão de Justiça, o envio da matéria ao Senado para votação final. A praxe é de que, nestes casos, havendo acordo de líderes, não há necessidade de votação em plenário.
Parlamentares tucanos e do PFL, alegando que o assunto precisava ser melhor debatido, deram para trás, rasgaram a tradição, e exigiram que o plenário vote, óbvio expediente protelatório para retardar qualquer possibilidade de votação do Estatuto.
O mais incrível é que são os mesmos parlamentares que já demonstraram agilidade fora do comum, quando o assunto é aumento dos próprios salários, como ficou recentemente demonstrado. Pressionados, voltaram atrás, e o aumento de 91% com que pretendiam se auto-premiar saiu da pauta.
Que o Congresso – onde a bancada de negros e negras não chega a 20 dos 513 parlamentares – aja dessa forma, é compreensível, ainda que não aceitável. Desde o império, a população negra nunca teve uma correlação de forças favorável no Congresso. Nem este, nem qualquer outro, jamais e em tempo algum, demonstrou qualquer propensão a resgatar a dívida que o Brasil tem com o povo negro, proclamada nos discursos de 11 em cada 10 parlamentares, especialmente, quando em campanha.
O que é incompreensível é que este tema também tenha saído da pauta do Movimento Negro Brasileiro. Mesmo, entre os articuladores do II Congresso de Negros e Negras do Brasil – o Movimento Negro Unificado, a Unegro e a Conen à frente – há um silêncio ensurdecedor sobre este tema.
Mais do que ignorá-lo, essas lideranças miram no além. Tese que circula para o Congresso, assinada por Yedo Ferreira, importante liderança do Movimento Negro Unificado, intitulada “Congresso – a Estratégia”, passa ao largo, mas muito ao largo mesmo, da defesa do Estatuto da Igualdade Racial. Mais do que isso: propõe uma agenda que o ignora.
Num rasgo triunfalista e messiânico fora de hora, propõe uma Marcha dos 100 mil à Brasília, como instrumento para a construção de um “Projeto Político do Povo Negro”. A pergunta que não quer calar: onde está a proposta do Projeto Político do Povo Negro? Se alguém a tem, deveria explicitá-la sem demora e abrir o debate, não seria o correto? O texto fala até na criação de um Partido Político Negro, ou algo similar à Organização para a Libertação da Palestina, ou Congresso Nacional Africano, “para tentar alcançar os objetivos do Projeto Político do Povo Negro pela via parlamentar”.
Contudo, o que mais chama atenção no texto é a proposta de uma campanha para recolher 1.300 milhão de assinaturas afim de apresentar uma emenda com a proposta de reparação, em 2.008, ano em que a Abolição completa 120 anos.
Há uma pergunta que não quer calar: se todo o processo de preparação do Congresso, as mobilizações, plenárias e assembléias, devem culminar com uma Emenda ao Parlamento, propondo reparação, porque não canalizar essa energia para pressionar com todas as forças e meios, para que este Parlamento aprove o Estatuto da Igualdade Racial?
O fato de o Estatuto ter sido desfigurado em vários pontos, como por exemplo, a exclusão do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, por imposição do Ministério da Fazenda, não é argumento que se possa utilizar. Evidentemente que faz muito mais sentido aprovar o que temos – há 11 anos parado no Congresso – mesmo que não seja o Estatuto dos nossos sonhos, e lutarmos por emendas para aperfeiçoá-lo pressionando parlamentares, do que silenciar sobre a omissão de um Congresso que pisoteia as nossas históricas reivindicações.
Nesse caso, se nos deixarmos cair na tentação de substituir propostas por palavras de ordem, considerando que meia dúzia de frases radicais sejam suficientes para dar uma direção política, a omissão não será apenas do Congresso, onde estamos sub-representados.
Neste sentido, merece ser saudada a decisão tomada em boa hora pela militância do Movimento Brasil Afirmativo que decidiu, no Seminário de início de sua agenda deste ano, pelo lançamento, em abril, da segunda etapa da campanha de rua iniciada no ano passado para exigir do Congresso o que já tarda 11 anos: parem de abusar da nossa paciência. Queremos votação do Estatuto já!