S. Paulo – O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo, por seu presidente, advogado Marco Antonio Zito Alvarenga (foto), manifestou apoio incondicional a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa e das cotas, que estarão em julgamento na tarde desta quarta-feira (25/04) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Zito, “a demora no desenlace do embate de opiniões lembra o ensino de Rui Barbosa de que “justiça tardia não é justiça e sim injustiça”.
“O Conselho de Participação de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, por todos os seus integrantes, reitera a posição de ser necessária a chancela legal do Supremo Tribunal Federal em favor das cotas para negros nas universidades públicas, julgando improcedente a ADPF 186. Reconhecendo que o Brasil merece estar entre as grandes economias do mundo não só pela sua liderança no tema, mas também por ter se tornado um país maduro e sensível para administrar e gerir as suas diversidades”, diz Zito, finalizando a Nota.
Veja, na íntegra, a Nota divulgada pelo Conselho.
O Conselho de Participação de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, vem a público, dar ciência de seu apoio ao reconhecimento judicial pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade das cotas para negros nas univesidade públicas.
No nosso entender, toda e qualquer polêmica lançada, motivando um debate por meio de audiências públicas nas diversas instâncias de poder, em especial a realizada em março de 2010 pela mais alta corte de nosso País, cristalizou a necessidade da implantação da mencionada ação afirmativa. Mesmo que esta ação seja por período pré estabelecido, para reparar a injustiça histórica de que a população negra foi vitima durante mais de quatro séculos.
É certo o fato de o Brasil ter mudado, porém mais certo que durante este período foi necessária a implantação de políticas públicas em favor das falsas minorias, como as políticas criadas para as mulheres, porém, em favor do negro pouco foi feito e muito há que se fazer.
Na qualidade de advogado com mais de 20 anos de exercício profissional, inclusive na defesa das garantias e direitos individuais do cidadão brasileiro, deixo de adentrar as filigranas das argumentações jurídicas, por entender que as manifestações que constam dos autos originadas do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia Geral da União concluíram ser legitimo o pleito dos movimentos sociais negros. Que na maioria das vezes presencia o fato de seus direitos serem vilipendiados em nome do falso mito da democracia racial, que supostamente existe no Brasil.
A grandiosidade e respeitabilidade das entidades aceitas pelo relator Ministro Ricardo Lewandowski, por si só são suficientes para que, no dia de hoje, o plenário do Supremo Tribunal Federal afaste o pleito da oligarquia falida e desmoralizada do Brasil, em face do retrospecto histórico da mesma e das recentes denuncias que atingem os seus representantes, desqualificando a legitimidade de alguns deles na luta contra a implantação das cotas para negros nas universidades.
A demora no desenlace do embate de opiniões lembra o ensinamento de Rui Barbosa de que “justiça tardia não é justiça e sim injustiça”.
O Conselho de Participação de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, por todos os seus integrantes da gestão 2011 a 2014, reitera a posição de ser necessária a chancela legal do Supremo Tribunal Federal em favor das cotas para negros nas universidades públicas, julgando improcedente a ADPF 186. Reconhecendo que o Brasil merece estar entre as grandes economias do mundo não só pela sua liderança no tema, mas também por ter se tornado um país maduro e sensível para administrar e gerir as suas diversidades.
Assim conclamamos o Poder Judiciário para aprovação das “COTAS JÁ”.
MARCO ANTONIO ZITO ALVARENGA
Presidente – Gestão 2011/2014

Da Redacao