S. Paulo – O advogado Marco Antonio Zito Alvarenga (na foto à direita), presidente da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP e novo coordenador do Fórum SP da Igualdade Racial, disse que ainda este mês devem começar os preparativos para o lançamento da III Jornada em defesa do Estatuto, do PL 73/99 e da PEC 02/06, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, e que a sociedade deve continuar pressionando o Congresso a votar e aprovar essas matérias.
Depois de se comprometer com a pautação do projeto, o presidente da Câmara Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) convocou uma Comissão Geral que realizou audiência no dia 26 de novembro com a presença de vários setores da sociedade (contra e a favor do Estatuto) e nomeou uma Comissão Especial integrada por 17 parlamentares de todos os partidos. Essa Comissão designará o presidente e o relator que dará parecer sobre o projeto, encaminhando em seguida o projeto para votação, porém, ainda não começou seus trabalhos.
Na entrevista, que concedeu à Afropress, Zito lembrou que foi a mobilização desencadeada em SP, iniciada pelo Movimento Brasil Afirmativo e ampliada pelo Fórum, que forçou os parlamentares a colocarem o Estatuto na pauta. “Antes deste movimento, o mencionado Projeto de Lei e demais iniciativas repousavam há mais de nove anos nas Casas Legislativas brasileiras, em um verdadeiro ato de descaso com as nossas reivindicações”, afirmou.
Ele também garantiu que o Fórum não mudará sua linha de pressão sobre o Congresso, mesmo que isso venha a contrariar setores da base social do governismo no movimento negro: “A nossa estratégia encontra-se esboçada e há uma coordenação à frente dos trabalhos”, acrescentou.
Veja, na íntegra, a entrevista.
Afropress – Quais as perspectivas do Fórum SP da Igualdade Racial, agora sob sua coordenação?
Marco Antonio Zito Alvarenga – Iniciamos o ano de 2.008 com um sentimento de otimismo, sinalizado com perspectivas vitoriosas na busca de igualdade racial, por meio de instrumentos legais necessários como a aprovação do Projeto de Lei do Estatuto da Igualdade Racial. Para tanto, na qualidade de novo coordenador do Movimento, recebo a missão de dar continuidade ao trabalho vitorioso, realizado pelo Frei Leandro, da Educafro, na realização da I e da II Jornadas ocorridas no ano passado, sob a batuta deste ilustre religioso.
Aliás, cabe fazer uma retrospectiva no sentido de lembrar a sociedade que, antes deste movimento, o mencionado Projeto de Lei e demais emendas, repousava há mais de nove anos nas Casas Legislativas brasileiras, em um verdadeiro ato de descaso com as nossas reivindicações. Foi o Fórum em um ato de coragem, congregando a união de diversas forças, que entregou 100 mil assinaturas ao presidente da Câmara e ao Presidente do Senado, forçando a realização de uma audiência pública e a formação de uma Comissão na Câmara dos Deputados para análise, apresentação de relatório para posterior votação do projeto tão sonhado pela sociedade brasileira.
Afropress – Qual a estratégia que o senhor defenderá na coordenação do Fórum doravante?
Zito Alvarenga – As entidades como a Educafro, Sindicato dos Comerciários, Movimento Brasil Afirmativo, CONAD, políticos dos mais diversos matizes, foram importantes nesta luta, sendo indispensável a continuidade do engajamento das mesmas, para a boa continuidade dos trabalhos. Devo lembrar ainda o fato do Movimento ser apartidário e englobar as mais diversas correntes políticas, ideológicas, religiosas, sindicais e de estudantes em prol da igualdade racial.
Afropress – Com que setores da sociedade o senhor pretende estabelecer interlocução para dar continuidade a luta pela aprovação do Estatuto, PL 73/99 e PEC 02/2006?
Zito Alvarenga – A nova coordenação deverá continuar o trabalho, adotar estratégia necessária, lançando a III Jornada, sem jamais deixar de exercer pressão sobre o Congresso. É importante lembrar os ensinamentos obtidos nos bancos escolares originados em princípios básicos da democracia. O Poder vem do povo e em seu nome deveser exercido. Assim o Legislativo tem o dever/Poder de atender aos reclamos da sociedade, ao gritar por oportunidades de direitos.
Nesta direção iremos buscar a diminuição do abismo existente entre negros e brancos, atendendo ainda aos anseios do índio, do pobre, de todos os discriminados em respeito a diversidade.
Aliás, devemos aniquilar o falso mito da Democracia Racial, existente no Brasil e propagado ao mundo como sendo um país de oportunidades para todos.
Afropress – Como está vendo a aproximação dos setores da base social do Governo no Movimento Negro, a maioria dos quais, manteve-se até agora arredia e que agora parecem ensaiar entrar na luta pela aprovação do Estatuto?
Zito Alvarenga – Todos os setores e movimentos que desejam somar esforços em busca do bem comum que motivou o início deste Movimento são bem-vindos, porém, devem ficar cientes de que as regras já estão postas. A estratégia encontra-se esboçada e há uma coordenação à frente dos trabalhos, não sendo admissível a busca de novos caminhos sem qualquer identidade com o já em desenvolvimento.
Desta forma, não aceitamos a retirada da pauta do nosso projeto ou substituição por qualquer outro que não seja a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Como advogado devo ressaltar que não há leis perfeitas e sim regramentos que com sua aprovação e entrada em vigor são aprimoradas em sua execução.
Afropress – Quando deverá ser efetivamente iniciada III Jornada de Mobilização pela aprovação do Estatuto?
Zito Alvarenga – Para a III Jornada a Coordenação, terá a seguinte estrutura: um Coordenador, primeira e segundação Coordenações, e Secretarias Geral, Executiva, de Mobilização e Divulgação, além de outras que deverão ser criadas e preenchidas na primeira reunião do Fórum a ser realizada na segunda quinzena de janeiro na OAB. Sendo certo que as reuniões serão feitas em regime de rotatividade, visando mobilizar toda a sociedade.
Afropress – A CONAD/SP está unida e coesa em defesa do Estatuto?
Zito Alvarenga – Cabe prestar o seguinte esclarecimento de que a CONAD, Comissão Permanente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, tem posição fechada há mais de quatro anos, período em que me encontro à frente da mesma, de apoio a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O fato de eventual e isolado integrante ter se manifestado em nome próprio sua contrariedade ao mencionado diploma de Lei é produto de sua mera convicação, sendo que ninguém, a não ser seu presidente, pode falar em nome da mesma. Devo ressaltar o fato de ser um ardoroso defensor da Democracia, porém, esta não é sinônimo de anarquia. Assim, tenho a certeza de que 2008 será um ano de vencermos o bom combate, aquele que ocorre quando se tem uma Causa justa e nobre para defender como é a busca pela igualdade racial, por intermédio da aprovação do Estatuto. Quero terminar desejando um Feliz Ano Novo e cheio de vitórias para todos, a ser coroado com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, do PL 73/99 e de todos os projetos de Lei que venham a colocar o negro em condição de igualdade de oportunidades, visando reparar um equívoco histórico no Brasil.

Da Redacao